TRF1 - 0003419-33.2015.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS

CNPJ: 08.194.674/0001-86

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER

OAB: 928/TO

CPF *52.***.*45-04

Polo Passivo

Partes

JOSE ALEXANDRE RABELO MARIANO

CPF *96.***.*40-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0003419-33.2015.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE RABELO MARIANO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de JOSE ALEXANDRE RABELO MARIANO, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2180927948).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 1795344682), via CNIB. (b) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 338336441). (c) Proceder ao desbloqueio da quantia restrita (id 1862751157), via SISBAJUD.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

  • 30/09/2021 11:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 30/09/2021 11:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/09/2021 16:49

    Juntada de substabelecimento

  • 18/12/2020 17:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 16/12/2020 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 08:48

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 10:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/10/2020 10:32

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE RABELO MARIANO em 23/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/08/2020.

  • 30/10/2020 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 08:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 01/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 09:58

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 24/09/2020 09:43

    Juntada de Certidão.

  • 10/09/2020 16:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/09/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 10:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2020 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2020 15:28

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 05/08/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 15:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2020 15:28

    Juntada de volume

  • 06/07/2020 11:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2018 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

  • 13/11/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO DO FEITO

  • 09/11/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2018 10:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2018 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE PESSOALMENTE O CRA-TO PARA NO PRAZO DE 5 DIAS CUMPRIR O QUANTO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 38/39.(...)"

  • 10/09/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS AO EXEQUENTE DECISÃO DE FL.38

  • 17/07/2018 12:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2018 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 15:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2018 12:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 14/12, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 229 DO DIA 15/12/2017.

  • 14/12/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2017 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/12/2017 10:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/12/2017 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS.

  • 28/11/2017 11:45

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/09/2017 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - ...MEDIANTE O EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, ...

  • 26/09/2017 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/07/2016 11:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2016 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2016 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 17:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/03/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2016 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2016 12:03

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 21/01/2016 15:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/01/2016 15:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/01/2016 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/12/2015 09:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2015 09:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/12/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 223, PUBLICADO EM 30/11/2015

  • 25/11/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2015 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2015 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2015 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2015 12:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DESIGNADA DIA 19/02/2016 DAS 8 ÀS 11H30MIN, POR ORDEM DE CHEGADA

  • 17/11/2015 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 16/11/2015 09:39

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2015 09:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2015 09:29

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2015 14:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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