TRF1 - 1016504-20.2019.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1016504-20.2019.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA APARECIDA SANTIAGO, BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Inicialmente, é caso de acolhimento da impugnação apresentada pelo INSS, tendo em vista que a revisão do benefício e o estabelecimento da nova renda mensal inicial devem preceder a análise dos cálculos.
Logo, a intimação do INSS somente se referiu à obrigação de fazer, não devendo ser considerada para a obrigação de pagar.
Dito isso, torno sem efeito os atos relacionados à obrigação de pagar, determino o cancelamento dos requisitórios expedidos (id 2147244946) e acolho a inicial de cumprimento de sentença (id 1946438152) somente quanto ao requerimento relativo à obrigação de fazer.
Ademais, considerando que o INSS juntou aos autos a comprovação da obrigação de fazer (ids 2176824745, 2176824751 e 2155803684), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar os cálculos e requerer o que entender de direito quanto a obrigação de pagar.
Após, venham-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpram-se.
Brasília/DF, 2 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
07/11/2022 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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07/11/2022 14:10
Juntada de Informação
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29/10/2022 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2022 23:59.
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26/09/2022 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 14:51
Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 18:19
Conclusos para despacho
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21/03/2022 13:39
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2022 23:53
Juntada de apelação
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08/03/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 17:08
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2022 17:08
Julgado procedente o pedido
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07/03/2022 16:08
Conclusos para julgamento
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20/09/2021 15:28
Juntada de réplica
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24/08/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 19:18
Juntada de contestação
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30/03/2021 12:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/03/2021 14:52
Outras Decisões
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26/03/2021 13:50
Conclusos para decisão
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18/02/2021 15:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
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18/02/2021 15:52
Juntada de cálculos judiciais
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08/02/2021 18:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/02/2021 18:06
Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
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08/02/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
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03/07/2020 15:51
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2020 14:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/06/2020 11:21
Juntada de ato ordinatório
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13/01/2020 18:00
Remetidos os autos da Contadoria à 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
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13/01/2020 17:59
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
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10/01/2020 15:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/01/2020 15:39
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
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09/01/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2019 11:33
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2019 16:50
Conclusos para despacho
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24/06/2019 16:49
Juntada de Certidão
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19/06/2019 13:49
Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
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19/06/2019 13:49
Juntada de Informação de Prevenção.
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18/06/2019 17:41
Recebido pelo Distribuidor
-
18/06/2019 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2019
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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