23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000527-12.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA NONATA DE SOUZA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO - RJ206196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de Aposentadoria por Idade formulado pela parte autora em face do INSS.

O INSS requer o julgamento antecipado da lide, pleiteando pela extinção do feito sem julgamento do mérito sob a alegação de ausência de prova material quando a qualidade de segurado da autora.

Verifico que consta nos autos declaração emitida em 2001, informando o cultivo de lavoura em patrimônio público municipal (Id. 2168826866).

Consta, ainda, declaração da EMATER atestando a prestação de assistência técnica ao genitor da parte autora desde o ano de 2003 (Id. 2168826926, p.1), bem como comprovante de recebimento de aposentadoria por parte da genitora da autora (Id. 2168826926, p. 6).

Dessa forma, entendo haver início de prova material da alegada qualidade de segurado especial, merecendo os autos uma melhor dilação probatória com a oitiva da autora e suas testemunhas.

Retornem os autos à Secretaria para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Paragominas/PA, (data da assinatura) (assinado eletronicamente) Priscila Goulart Garrastazu Xavier Juíza Federal
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) Assinatura digital
29/01/2025 11:49

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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