18/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1002346-62.2021.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILSON NOVAES PORTO - MT20487/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente, acompanhado de planilha de cálculos do valor das parcelas atrasadas que entende devidas. 2.

Devidamente intimada, a autarquia previdenciária quedou-se inerte (id. nº 2163993729). 3.

Dessa feita, em se considerando a ausência de oposição do INSS e a constatação deste juízo de que a planilha de cálculos da parte exequente observou os parâmetros estabelecidos no julgado, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id n.º 2160927893 e determino a expedição da competente RPV. 4.

Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822, de 20.03.2023, do Conselho da Justiça Federal. 5.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Caso contrário, façam-se os autos conclusos para solução da divergência apontada. 6.

Com a migração, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7.

Intimem-se.

Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
26/04/2022 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/03/2022 12:41

Juntada de Informação
26/03/2022 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.
07/03/2022 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:53

Juntada de recurso inominado
23/02/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:25

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 13:25

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/02/2022 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 14:10

Conclusos para julgamento
26/11/2021 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2021 23:59.
16/11/2021 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2021 01:16

Decorrido prazo de ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 17:10

Juntada de impugnação
28/10/2021 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 13:11

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 14:32

Juntada de manifestação
01/10/2021 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
29/09/2021 07:48

Juntada de laudo pericial
02/09/2021 00:55

Decorrido prazo de ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
20/08/2021 19:30

Perícia designada
20/08/2021 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:52

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:40

Conclusos para despacho
13/07/2021 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
13/07/2021 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
08/07/2021 09:36

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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