TRF1 - 0018015-30.2016.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 15:53
Juntada de DOCUMENTO
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07/10/2024 15:51
Juntada de DOCUMENTO
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07/10/2024 15:43
CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
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20/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018015-30.2016.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018015-30.2016.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CARLOS MARCELO PACHECO DA SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR: SARA MARIA RAIZER - SC46788 Advogado do(a) AUTOR: LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO - PA10318 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MARCELO PACHECO DA SILVA SARA MARIA RAIZER - (OAB: SC46788) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/09/2020 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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14/11/2018 12:26
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES.
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14/11/2018 11:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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14/11/2018 11:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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19/10/2018 17:08
REMESSA ORDENADA: TRF
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19/10/2018 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 58644 - OFICIO 3410/2018 IPL 39/2016-4
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11/10/2018 15:39
REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
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08/08/2018 13:51
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/08/2018 13:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 40601 - SJSC
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16/07/2018 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.
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09/07/2018 13:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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06/07/2018 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 06/07/2018.
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04/07/2018 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/07/2018 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.
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11/06/2018 12:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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06/06/2018 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) NÃO CONHEÇO O PEDIDO DE FL. 448, EM FAVOR DE CARLOS, UMA VEZ QUE O PEDIDO DEVERIA TER SIDO FEITO EM VIA PRÓPRIA. ADEMAIS, AINDA QUE TIVESSE FEITO POR VIA PRÓPRIA, NÃO RESTOU PROVADO QUE O CPF DE CARLOS ES
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04/06/2018 16:50
Conclusos para decisão
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24/05/2018 17:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA/1º VARA BRUSQUE - DATA DA LEITURA 11/05/2018-CARTA 2003/2018
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24/05/2018 17:16
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 30128
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23/05/2018 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -- 02 VOLUIMES
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16/05/2018 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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16/05/2018 11:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE INTIMAR CARLOS MARCELO PACHECO DA SILVA.
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25/04/2018 14:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2003
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25/04/2018 14:03
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PET. 21308/17 DO REU
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18/04/2018 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O RÉU CARLOS MARCELO PCHECO DA SILVA ACERCA DA SENTENÇA, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS PRESENTES NA PROCURAÇÃO DE FL. 406. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 404/411 E V, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. VISTA AO MPF , POR 24 H
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05/04/2018 11:06
Conclusos para despacho
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04/04/2018 14:17
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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03/04/2018 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 014397 - DPF
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12/03/2018 18:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA FEDERAL DE BRUSQUE . CONFORME CONVERSAMOS VIA TELEFONE, ENCAMINHO, EM ANEXO, CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO SR. CARLOS MARCELO PACHECO DA SILVA QUE COMPARECEU PERANTE A SECRETARIA NESTA DATA E FOI INTIMADA DA SENTENÇA
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27/02/2018 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/02/2018 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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23/02/2018 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 26/02/2018
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22/02/2018 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/02/2018 15:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - [email protected] [MAILTO:[email protected]] EM NOME DE SECRETARIA 1ª VARA FEDERAL DE BRUSQUE EM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DESTE EMAIL SEGUE ANEXA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, LAVRADA DA NADA DE 19/02/2018 NOS AUTOS DA
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21/02/2018 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 395
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21/02/2018 16:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SSJ BRUSQUE/SC. SOLICITA INFORMAÇÃO DE PRECATÓRIA.
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21/02/2018 16:31
TRANSITO EM JULGADO EM - A ACUSAÇÃO
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21/02/2018 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO EFEITO, O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DE JULIE VIEIRA DOS SANTOS (FLS. 368/369), REQUER SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO TRF DA 1ª REGIÃO, CONFORME A FACULDADE PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 600, § 4º, DO
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19/02/2018 15:42
Conclusos para despacho
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25/01/2018 13:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS MARCELO P DA SILVA. DATADO DE 17/08/2016.
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19/12/2017 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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04/12/2017 12:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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30/11/2017 15:43
OFICIO EXPEDIDO - N. 201/2017 - REMETIDO À PF.
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31/10/2017 16:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/10/2017 15:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5243
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06/09/2017 15:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. N. 020036/17
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06/09/2017 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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28/08/2017 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEÇAS GERADAS NO STJ, REFERENTES AO HC 578569220164010000, RECEBIDAS VIA MALOTE DIGITAL.
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31/05/2017 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/04/2017 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB EM 10/04/2017
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06/04/2017 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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30/03/2017 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JULIE VIEIRA DOS SANTOS.
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30/03/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 27/03/2017.
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30/03/2017 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO, EM 27/03/2017 (PROCESSO ESTAVA NO MPF).
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30/03/2017 15:34
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - EM FAVOR DE JULIE VIEIRA DE SANTOS.
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30/03/2017 15:27
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM FAVOR DE JULIE VIEIRA DE SANTOS, REMETIDO À CEMAN, EM 27/03/2017 (PROCESSO ESTAVA NO MPF).
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30/03/2017 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS O TERMO DE ENTREGA DE PASSAPORTE DE JULIE VIEIRA DOS SANTOS. (PASSAPORTE ACAUTELADO NO COFRE DA SECVA).
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30/03/2017 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/03/2017 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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27/03/2017 12:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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23/03/2017 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/03/2017 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/03/2017 15:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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10/02/2017 16:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/02/2017 14:54
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JUILIE VIEIRA DOS SANTOS
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01/02/2017 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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30/01/2017 13:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES.
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27/01/2017 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/01/2017 16:14
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CARLOS MARCELO PACHECO DA SILVA
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24/01/2017 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/01/2017 16:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES - 285 FLS.
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11/01/2017 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/01/2017 14:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROTOCOLO Nº 702 DE 09/01/2016
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10/01/2017 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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19/12/2016 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/12/2016 09:48
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/12/2016 14:47
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - GRAVAÇAO A FL. 279
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13/12/2016 13:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEMAN.
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13/12/2016 13:42
OFICIO EXPEDIDO - N. 692 E 693/2016, AO CRF E PF, APRESENTAÇÃO DE DETENTA E RÉU PRESO, RESPECTIVAMENTE.
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13/12/2016 13:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/12/2016 13:02
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/12/2016 13:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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13/12/2016 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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12/12/2016 15:00
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/12/2016 16:58
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DELEMIG/DREX/SR/DPF/PA. OFÍCIO 10027/2016.
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30/11/2016 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 25-11-2016
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23/11/2016 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/11/2016 11:56
OFICIO EXPEDIDO - OF 657, 656 E 655/2016
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23/11/2016 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 07 MANDADOS
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23/11/2016 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/11/2016 08:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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22/11/2016 08:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/11/2016 08:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 07 MANDADOS E 03 OFICIOS
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21/11/2016 12:23
DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO - MEMO. 17, DE 21/11/16. ENCAMINHA A SEDAJ O MATERIAL APREENDIDO.
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21/11/2016 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFÍCIO 6304/2016 - IPL 0039/2016-4 SR/DPF/PA, DE 10/11/16. ENCAMINHA DOCUMENTO (LAUDO PERICIAL) E MATERIAL APREENDIDO (TRÊS APARELHOS DE TELEFONES CELULAR)
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18/11/2016 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 074742 DE 17/11/2016
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18/11/2016 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO 080368 DE 04/11/2016
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18/11/2016 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 083176
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18/11/2016 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2016 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/11/2016 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 11/11/2016
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09/11/2016 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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09/11/2016 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 10-08-2016
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08/11/2016 18:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ISTO POSTO ANALISANDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CARREADAS AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE NEHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE ESTE JUÍZO PELO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (CPP, ART. 397), RAZÃO
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06/10/2016 18:48
Conclusos para decisão
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06/10/2016 16:24
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - ATRAVÉS DO OF/GABJU/4VF/N. 184/2016
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05/10/2016 16:38
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
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05/10/2016 16:32
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA DA QUARTA TURMA/TRF1. ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA PARA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E V. DECISÃO PROLATADA NO HC Nº 0057856-92.2016.4.01.0000/PA ORIGEM Nº. 180153020164013900.
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05/10/2016 16:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DPU (FLS. 189/195)
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27/09/2016 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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30/08/2016 14:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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25/08/2016 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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16/08/2016 17:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2016 15:33
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO RÉU CARLOS MARCELO PACHECO DA SILVA
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08/08/2016 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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08/08/2016 12:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - (...) O PROCEDIMENTO PENAL, ORDINÁRIO OU ESPECIAL, TEM SUAS FASES CERTAS E DEFINIDAS NA LEI PROCESSUAL PENAL. É UMA MARCHA PARA FRENTE VIGIADA PELO INSTITUTO DA PRECLUSÃO. ASSIM AO MAGISTRADO É VEDADO REAVER QUESTÕ
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04/08/2016 17:15
Conclusos para decisão
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04/08/2016 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DPU, EM ASSISTÊNCIA A ACUSADA JULIE VIEIRA DOS SANTOS, REQUER A JUNTADA DO DOCUMENTO DE REVOGAÇÃO DOS PODERES ATRIBUÍDOS AO ADVOGADO PARTICULAR. A RATIFICAÇÃO DA PETIÇÃO DA DPU DE FLS. 88/93. A R
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03/08/2016 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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21/07/2016 11:24
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/07/2016 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DPU REQUER VISTA DOS AUTOS DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
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19/07/2016 17:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE JULIE VIEIRA DE SANTOS.
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19/07/2016 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO Nº. 3795/2016 - IPL 0039/2016-4 SR/DPF/PA - NUCART
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19/07/2016 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA PRELIMINAR DE CARLOS MARCELO PACHECO DA SILVA.
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19/07/2016 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENUNCIA DO MANDADO OUTORGADO POR CARLOS MARCELO PACHECO DA SILVA.
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14/07/2016 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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11/07/2016 09:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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08/07/2016 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/07/2016 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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08/07/2016 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/07/2016 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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06/07/2016 13:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/07/2016 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/07/2016 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/06/2016 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/06/2016 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2016 15:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/06/2016 15:41
INICIAL AUTUADA
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29/06/2016 15:40
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DECISÃO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2016
Ultima Atualização
20/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Informação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
E-mail • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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