TRF1 - 0041126-63.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANFRISIO BARBOSA ROCHA

CPF *83.***.*94-87

Advogados

RUBENS CARLOS VIEIRA

CPF *56.***.*44-50

JOAQUIM DANTAS GUERRA

CPF *70.***.*54-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

NIVALDO OLIVEIRA CASTRO

CPF *98.***.*63-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 14:15

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 11:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 07/09/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:57

    Juntada de Ata de audiência

  • 30/08/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 01:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 01:52

    Cancelada a conclusão

  • 24/08/2022 19:06

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 02:40

    Decorrido prazo de NIVALDO OLIVEIRA CASTRO em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 05:36

    Decorrido prazo de ANFRISIO BARBOSA ROCHA em 08/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 13:48

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 11:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 25/07/2022 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de ANFRISIO BARBOSA ROCHA em 03/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 08:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 17:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 03:03

    Decorrido prazo de ANFRISIO BARBOSA ROCHA em 13/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 20:25

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 07:51

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 08:00

    Decorrido prazo de ANFRISIO BARBOSA ROCHA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 04:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 13/01/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0041126-63.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANFRISIO BARBOSA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANFRISIO BARBOSA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 12:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 11:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAR PJE10

  • 30/11/2020 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) MIGRAR PJE10

  • 30/11/2020 11:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) MIGRAR PJE10

  • 30/11/2020 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MIGRAR PJE10

  • 30/11/2020 11:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MIGRAR PJE10

  • 24/11/2020 10:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 23/06/2020 11:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/06/2020 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2020 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2020 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2020 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 03/03/2020 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO A MEDIDA CAUTELAR N. 23266-20.2015.4.01.3300 + 01 APENSO

  • 02/03/2020 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 20/02/2020 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2020 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2020 15:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail oriundo da Vara Criminal de Condeúba - BA (Referente a CP 81/2020)

  • 22/01/2020 11:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 81

  • 20/11/2019 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2019 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2019 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO A MEDIDA CAUTELAR N. 23266-20.2015.4.01.3300 + 01 APENSO

  • 07/11/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APENSO A MEDIDA CAUTELAR N. 23266-20.2015.4.01.3300 + 01 APENSO

  • 07/11/2019 10:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/11/2019 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2019 12:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/10/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de ANFRISIO BARBOSA ROCHA (substabelecimento)

  • 09/10/2019 12:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 1301/2019

  • 09/10/2019 12:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 27/09/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO A MEDIDA CAUTELAR N. 23266-20.2015.4.01.3300 + 01 APENSO

  • 26/09/2019 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 25/09/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2019 13:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Despaccho remetido pelo SEI, aditando a CP 480/2019; E-mail à comarca de Condeúba; Carta precatória 1301/2019 remetida por malote digital

  • 18/09/2019 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1301

  • 16/09/2019 15:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2019 15:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2019 15:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS LUIZ CARLOS E NIVALDO CASTRO VIA VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUB DE VC/BA

  • 16/09/2019 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AJG

  • 11/09/2019 15:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/08/2019 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 955/2019

  • 06/08/2019 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2019 18:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 955

  • 21/06/2019 13:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2019 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/05/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/05/2019 18:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO COM 8ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO

  • 20/05/2019 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/05/2019 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL 8. VARA SP

  • 30/04/2019 14:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 30/04/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2019 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2019 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO A MEDIDA CAUTELAR N. 23266-20.2015.4.01.3300 + 01 APENSO

  • 15/04/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - URGENTE

  • 15/04/2019 13:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/04/2019 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 481

  • 04/04/2019 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 480

  • 04/04/2019 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 479

  • 01/04/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DECLARANDO INCOMPETENCIA STJ

  • 23/01/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2019 14:21

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS AO STJ, REFERENTE AO HABEAS CORPUS N. 466.253/BA (REGISTRO N. 2018/0219102-09)

  • 15/01/2019 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 13:37

    Conclusos para despacho - PARA ASSINAR DESPACHO E PARA PRESTAR INFORMAÇÕES HC - SCF

  • 10/01/2019 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA Nº 19979-44.2018.4.01.3300 EM APENSO NO DIA 09/08/2018-SCF

  • 06/07/2018 12:15

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 12:14

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/06/2018 12:46

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - BAIXA REUNIÃO COM O AUTO Nº 19979-44.2018.4.01.3300

  • 06/06/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2018 18:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/06/2018 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2018 17:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/06/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAÇA CONSELHEIRO ALMEIDA COUTO, 622,S/2B, NAZARE.

  • 05/04/2018 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/03/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/03/2018 17:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/03/2018 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2018 12:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 02/03/2018 13:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2018 15:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 175

  • 11/12/2017 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2017 15:59

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2017 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 07/12/2017 15:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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