14/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
16/07/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:35

Juntada de manifestação
25/06/2025 12:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2025.
25/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2025 18:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2025 18:18

Transitado em Julgado em 21/06/2025
21/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
21/06/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2025 18:18

Homologada a Transação
10/06/2025 09:08

Conclusos para julgamento
07/06/2025 18:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 17:31

Juntada de contestação
23/04/2025 09:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1055663-46.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA ARAUJO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUCINETE DUARTE DE AQUINO - PA21669 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

OUTRAS DELIBERAÇÕES 1 - Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 3 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
20/04/2025 19:12

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
20/04/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
26/12/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/12/2024 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
25/12/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 23:17

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2024 23:17

Juntada de Certidão
15/12/2024 23:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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