09/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:28

Juntada de manifestação
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 11:20

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ANTONIA CAMILA LIMA ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:21

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 22:55

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000032-65.2025.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA CAMILA LIMA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 14:42

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA CAMILA LIMA ALMEIDA - CPF: *42.***.*36-60 (AUTOR)
23/05/2025 14:42

Homologada a Transação
12/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:55

Juntada de manifestação
23/04/2025 08:23

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.
23/04/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
15/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:26

Juntada de contestação
25/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 22:26

Juntada de manifestação
30/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/01/2025 08:13

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2025 14:39

Recebido pelo Distribuidor
04/01/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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