TRF1 - 0000018-66.2017.4.01.3102

1ª instância - 1ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

D. V. FIEL - ME

CNPJ: 10.760.755/0001-48

Advogados

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB: 14037/PA

CPF *91.***.*00-91

LUCIANA DA COSTA QUARESMA

OAB: 1553/AP

CPF *22.***.*23-15

PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA OIAPOQUE (4723)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 03:33

    Decorrido prazo de D. V. FIEL - ME em 17/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 23:22

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2022 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 20:56

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/10/2022 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 08:09

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2022 20:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de CEF em 05/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 19:26

    Juntada de diligência

  • 09/08/2022 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 02:08

    Decorrido prazo de CEF em 25/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 11:00

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/07/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 10:39

    Juntada de diligência

  • 20/06/2022 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 20:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 18:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de D. V. FIEL - ME em 11/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 09:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 15:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 23/06/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 12:14

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/05/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 14:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 10:36

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 05:54

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:22

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 19:03

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 13:54

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000018-66.2017.4.01.3102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:D.

    V.

    FIEL - ME DESPACHO Reitere a intimação determinada no despacho de id 234905958.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    De Macapá p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

    HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 11/03/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 17:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 17:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 17:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 09:24

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/10/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 09:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2020 09:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/06/2020 19:55

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 15:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/06/2020 19:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 10:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2019 14:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/07/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (9234) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 16/07/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO (9234) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 23/05/2019 10:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 165/2019 - DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 21/05/2019 15:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 165/2019

  • 21/05/2019 15:17

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 165/2019

  • 21/05/2019 15:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2019 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE À FL. 55. EXPEÇA-SE MANDADO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS DISCRIMINADOS NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO ÀS FLS. 20/21, CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. APÓS, AUTORIZO A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLIC

  • 29/03/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 4740 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 11/02/2019 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 11:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2019 11:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2018 14:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2018 12:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/AP

  • 04/12/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/AP

  • 30/10/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO EFETUADO PELO EXECUTADO, CONFORME NOTICIADO NA PETIÇÃO DE FL. 49, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-

  • 20/07/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº3979

  • 20/07/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico e dou fé que, procedi a suspensão do presente feito lançando a respectiva movimentação no sistema processual informatizado, em cumprimento a decisão de fls. 35-36. (suspenso até maio d

  • 23/08/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 23/08/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 13:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2017 13:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2017 11:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2017 11:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 10/07/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 26/05/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício do DETRAN-AP

  • 15/05/2017 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EM CONSONÂNCIA COM O PEDIDO APRESENTADO PELAS PARTES, PROCEDA-SE À SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES. CIÊNCIA À EXEQ

  • 20/03/2017 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 20/03/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 17:16

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições protocoladas pelo Dr. Alceu A. de Souza, Advogado da parte executada.

  • 09/03/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 17:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado n. 39/2017

  • 06/02/2017 16:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2017 16:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2017 16:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2017 16:07

    CitaçãoORDENADA

  • 06/02/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta Renajud (diligência frutífera). Extrato Bacenjud (diligência Infrutífera)

  • 24/01/2017 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

  • 24/01/2017 12:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 12:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2017 12:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002375-30.2000.4.01.3000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Idalberto Luis Cunha

Advogado: Wanderley Cesario Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0033049-36.2015.4.01.3300

Municipio de Nova Soure

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fernanda Maria Costa Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2015 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0033049-36.2015.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Municipio de Nova Soure

Advogado: Claudia Nascimento Cavalcanti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2018 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0013020-95.2007.4.01.3800

Palmiro Jose de Melo

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Palmiro Jose de Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2008 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1008911-64.2019.4.01.3100

Procuradoria da Republica No Estado do A...

Elcias Guimaraes Borges

Advogado: Leticia Adriani Barros Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2019 17:02

Exibir Processo