TRF1 - 0006802-20.2013.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE CURUCA

CNPJ: 05.171.939/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ

CPF *23.***.*59-15

Advogados

WOTSON VALADAO DE MOURA

OAB: 22229/PA

CPF *58.***.*35-72

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS

OAB: 18934/PA

CPF *40.***.*19-04

HESI ROSARIO SILVA

OAB: 20688/PA

CPF *06.***.*49-20

ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS

OAB: 19061/PA

CPF *04.***.*53-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0006802-20.2013.4.01.3904 LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MUNICIPIO DE CURUCA REQUERIDO: FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Portaria n.° 002, de 07/01/2019 deste Juízo e em virtude da apresentação do transito em julgado do acórdão, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/05/2017 16:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 10/05/2017 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2017 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2017 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 12:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/03/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/02/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/02/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ

  • 22/02/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2017 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2016 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/12/2016 11:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/10/2016 10:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FNDE

  • 05/10/2016 10:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2016 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/08/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 08/08/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2016 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2016 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2016 09:48

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 17:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/07/2016 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/07/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/06/2016 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2016 09:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/04/2016 08:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2016 08:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/04/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/04/2016 08:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/04/2016 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/04/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 09/03/2016 11:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/03/2016 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 14:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/02/2016 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 37 DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2016

  • 24/02/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/02/2016 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2016 08:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista dos autos às partes para apresentação de alegações finais, a começar pela parte autora. Publique-se. Intime-se o FN

  • 24/02/2016 08:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2016 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2016 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 09:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/02/2016 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 14:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/01/2016 14:16

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 12/01/2016 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/12/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2015 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/12/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO A NATUREZA E A FINALIDADE,

  • 11/12/2015 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 23/11/2015 16:24

    REPLICA APRESENTADA

  • 23/11/2015 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 08:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/10/2015 18:05

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/10/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 14/10/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 192 DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015

  • 09/10/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/09/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2015 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2015 11:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/09/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/09/2015 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2015 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/07/2015 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/07/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 127 DO DIA 08 DE JULHO DE 2015

  • 07/07/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/07/2015 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2015 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2015 11:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDA- CP N° 1447/2015

  • 15/06/2015 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10/06/2015

  • 02/06/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2015 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2015 18:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 19:18

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2015 07:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/04/2015 11:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1447

  • 22/04/2015 07:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL.

  • 09/04/2015 17:07

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2015 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2015 18:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 31/03/2015 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 31/03/2015

  • 26/03/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/03/2015 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 08:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 14:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/03/2015 20:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 03/03/2015 20:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2015 09:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/02/2015 08:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 444

  • 07/01/2015 12:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/01/2015 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/01/2015 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2014 13:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/11/2014 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/10/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 31/10/2014

  • 29/10/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2014 09:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO EQUIVOCADAMENTE A DECISÃO DE FLS. 40/41. CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI NOVAMENTE ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO A DECISÃO DE FL. 77.

  • 22/10/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2014 17:53

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 01/10/2014 14:18

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 01/10/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2085-2014-CTUR4

  • 30/09/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2014 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2014 11:34

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO FNDE.

  • 25/08/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/08/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 03/07/2014 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2014 15:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2014 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2014 11:44

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 21:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/04/2014 20:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO

  • 02/04/2014 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR GERCIONE MOREIRA SABA, CONFORME AUTORIZAÇÃO DE MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

  • 13/03/2014 23:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E.DJF.1 13/03/2014

  • 11/03/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2014 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 30/01/2014

  • 03/02/2014 08:30

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2013 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2013 14:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2013

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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