TRF1 - 0017355-63.2016.4.01.3600
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0017355-63.2016.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTADO DE MATO GROSSO e outros REU: LOIRTON CASTORINO CORREIA, JOAO CORREA DE LIMA, MADEIREIRA E AGROPECUARIA SOPAU S/A, DALVO OSCAR, AMAURI SAUVESUK, APARECIDO CLAUDINO RAFAEL, JOSE CAVALHEIRO DE MEIRA SOBRINHO, LUIZ COELHO DE SOUZA, NEY LOPES, CARLOS GILBERTO RODRIGUES ALVES, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, CELSO DE JESUS GEREMIAS, JOSE ORIVAL DE ALMEIDA, ANTONIO RIOS ADAMI FILHO, JOSE GONCALVES, MAURO CAMARGO, JOSE ANTONIO DE SOUSA, JAIME CAMARGO, CASTORINO APARECIDO PACHECO DE FARIA, JOAO MARIA PINTO DOS SANTOS, EDSON ANTONIO FREIRE, ARORIVALDO THEODOSIO, NELSON AIRES DA ROSA Advogado do(a) REU: BRUNO JIVAGO BUDNY - MT11626/O Advogado do(a) REU: BIANCA DIAS MIRANDA - SP252504 Advogado do(a) REU: JEFERSON RIBEIRO SCAFF - PR23348 Advogados do(a) REU: HENRYETTE MAYARA DO PRADO RIBEIRO - PR67381, LUCAS ORTIZ LEUGI - PR62351 DECISÃO Em análise detalhada dos autos, verifico que o Estado de Mato Grosso colocou no polo passivo proprietários originários das matrículas, participantes da primeira alienação.
O bem almejado com o processo é a anulação de matrículas imobiliárias, o que projeta efeitos diretos apenas sobre a esfera jurídica dos proprietários ao tempo do ajuizamento da ação.
Os efeitos sobre os proprietários anteriores na cadeia dominial são apenas reflexos, e não diretos, e decorrem de eventual direito de evicção de terceiro, não do Estado, não se justificando a colocação de todos os integrantes da cadeia dominial no polo passivo, ainda que estejam envolvidos na suposta fraude originária.
Isso tem gerado atrasos desnecessários no processo, o qual já se arrasta por quase dez anos na fase de citação.
Os réus que figuram na primeira alienação nas matrículas não têm legitimidade passiva.
Diante do exposto, intime-se o Estado de Mato Grosso e a União para se manifestarem no prazo de trinta dias e adequarem a petição inicial com a manutenção no polo passivo apenas dos proprietários das matrículas na época do ajuizamento da ação.
Em seguida, façam-se conclusos os autos para sentença parcial e análise de questões pendentes.
Certifique a Secretaria se já foi realizada a pesquisa de endereços da pessoa jurídica MADEIREIRA E AGROPECUARIA SOPAU S/A solicitada pelo Estado de Mato Grosso no evento 1696545465.
Datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP -
23/03/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 10:33
Juntada de renúncia de mandato
-
06/10/2021 01:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2021 23:59.
-
15/09/2021 11:46
Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 18:08
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
24/02/2021 00:12
Decorrido prazo de JOSE ORIVAL DE ALMEIDA em 23/02/2021 23:59.
-
24/02/2021 00:12
Decorrido prazo de LOIRTON CASTORINO CORREIA em 23/02/2021 23:59.
-
12/11/2020 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:13
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/11/2020 08:11
Juntada de volume
-
11/11/2020 13:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/11/2020 13:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/01/2020 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2020 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2019 13:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
18/12/2019 13:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
09/12/2019 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2019 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2019 09:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA. DEVOLVER ATE AS 18:OO
-
06/12/2019 09:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA. DEVOLVER ATE AS 18:OO
-
28/10/2019 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/10/2019 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2019 16:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 16:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 14:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 111-2019
-
03/09/2019 14:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 111-2019
-
27/08/2019 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2019 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2019 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2019 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2019 10:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/06/2019 10:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/06/2019 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/06/2019 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/04/2019 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2019 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2019 15:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
22/04/2019 15:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
28/03/2019 12:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
-
28/03/2019 12:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
-
11/02/2019 12:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/02/2019 12:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/02/2019 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O AUTOR/ESTADO DE MATO GROSSO...
-
05/02/2019 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O AUTOR/ESTADO DE MATO GROSSO...
-
11/12/2018 18:04
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 18:04
Conclusos para despacho
-
30/10/2018 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DIS´PONIBILIZADO NO EDJF1 EM 30/10/2018 E PUBLICAÇÃO EM 31/10/2018 - BOLETIM 267-2018.
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30/10/2018 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DIS´PONIBILIZADO NO EDJF1 EM 30/10/2018 E PUBLICAÇÃO EM 31/10/2018 - BOLETIM 267-2018.
-
29/10/2018 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/10/2018 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/10/2018 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/10/2018 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/10/2018 17:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/10/2018 17:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2018 14:55
Conclusos para decisão
-
31/07/2018 14:55
Conclusos para decisão
-
20/04/2018 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2018 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2018 17:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/04/2018 17:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/04/2018 17:49
INICIAL AUTUADA
-
20/04/2018 17:49
INICIAL AUTUADA
-
20/04/2018 17:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROTOCOLADO EM 13/10/2016
-
20/04/2018 17:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROTOCOLADO EM 13/10/2016
-
20/04/2018 17:33
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DETERMINO A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO
-
20/04/2018 17:33
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DETERMINO A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO
-
20/04/2018 17:32
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PROTOCOLADO EM 13/10/2016
-
20/04/2018 17:32
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PROTOCOLADO EM 13/10/2016
-
20/04/2018 17:27
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
-
20/04/2018 17:27
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
-
20/04/2018 17:26
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
-
20/04/2018 17:26
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
-
18/04/2018 14:58
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - DECLINIO DE COMPETENCIA
-
18/04/2018 14:58
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - DECLINIO DE COMPETENCIA
-
11/04/2018 16:26
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS BAIXADOS E REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-MT - 1º AO 10º VOLUMES
-
11/04/2018 16:26
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS BAIXADOS E REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-MT - 1º AO 10º VOLUMES
-
23/03/2018 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIAO - PROT 008735 - FL.: 1835
-
23/03/2018 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIAO - PROT 008735 - FL.: 1835
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22/03/2018 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2018 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2018 18:14
CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL (9/10)
-
16/03/2018 18:14
CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL (9/10)
-
06/03/2018 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2018 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2018 15:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES
-
06/02/2018 15:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES
-
25/01/2018 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/01/2018 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/11/2017 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 16/11/2017
-
13/11/2017 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 16/11/2017
-
10/11/2017 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/11/2017 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/11/2017 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/11/2017 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/09/2017 08:56
Conclusos para decisão
-
11/09/2017 08:56
Conclusos para decisão
-
06/09/2017 12:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
06/09/2017 12:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
09/08/2017 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 14/08
-
09/08/2017 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 14/08
-
07/08/2017 15:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO
-
07/08/2017 15:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO
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06/06/2017 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ESTADO DE MATO GROSSO- PROT 921971- FL 1823
-
06/06/2017 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ESTADO DE MATO GROSSO- PROT 921971- FL 1823
-
30/05/2017 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2017 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2017 08:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ESTADO DE MATO GROSSO, COM DEZ VOLUMES.
-
16/05/2017 08:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ESTADO DE MATO GROSSO, COM DEZ VOLUMES.
-
11/05/2017 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/05/2017 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/05/2017 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2017 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2017 16:03
CARGA: RETIRADOS AGU - TALLINY ESCOBAR ROMEIRO, EPRESENTANTE AUTORIZAZDA. 10VOLUMES
-
09/05/2017 16:03
CARGA: RETIRADOS AGU - TALLINY ESCOBAR ROMEIRO, EPRESENTANTE AUTORIZAZDA. 10VOLUMES
-
05/05/2017 00:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/05/2017 00:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/05/2017 14:48
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - VOLS 01 AO 10.
-
02/05/2017 14:48
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - VOLS 01 AO 10.
-
02/05/2017 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/05/2017 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/02/2017 09:18
Conclusos para decisão
-
13/02/2017 09:18
Conclusos para decisão
-
17/01/2017 12:59
PARECER MPF: APRESENTADO - MANIF DO MPF. PROT 9010. FLS 1810/1813
-
17/01/2017 12:59
PARECER MPF: APRESENTADO - MANIF DO MPF. PROT 9010. FLS 1810/1813
-
12/01/2017 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2017 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2016 11:19
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01 AO 10.
-
13/12/2016 11:19
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01 AO 10.
-
09/12/2016 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO - PROT 049826- FL 1808
-
09/12/2016 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO - PROT 049826- FL 1808
-
07/12/2016 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 10.
-
07/12/2016 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 10.
-
18/11/2016 18:38
CARGA: RETIRADOS AGU - 10 VOLUMES
-
18/11/2016 18:38
CARGA: RETIRADOS AGU - 10 VOLUMES
-
16/11/2016 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 VOLUMES
-
16/11/2016 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 VOLUMES
-
11/11/2016 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR- PROT 45601- FL 1807
-
11/11/2016 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR- PROT 45601- FL 1807
-
08/11/2016 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2016 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2016 15:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 01 AO 09.
-
25/10/2016 15:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 01 AO 09.
-
25/10/2016 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/10/2016 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/10/2016 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2016 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2016 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2016 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2016 18:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2016 18:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2016 15:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/10/2016 15:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/10/2016 15:52
INICIAL AUTUADA
-
21/10/2016 15:52
INICIAL AUTUADA
-
20/10/2016 12:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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20/10/2016 12:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2016
Ultima Atualização
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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