30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0000755-94.2008.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DENIVALDO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA CRISTIANE PICCOLO BORTOLUSSO - SP212598 DECISÃO Trata-se de ação penal na qual há bens apreendidos pendentes de destinação, conforme consta no Auto de Apresentação e Apreensão, identificado sob o ID n. 192517352, páginas 35 a 38.

Os bens encontram-se acautelados neste Juízo, conforme certificado nos IDs 192517352, páginas 219 e 271, bem como nos termos de acautelamento referenciados no relatório de bens apreendidos.

Os bens apreendidos consistem nos seguintes itens: a) 6 (seis) cheques, sendo:: -4 (quatro) cheques do Banco HSBC; - 2 (dois) cheques do Banco Bradesco; b) 11 (onze) cédulas falsas, assim distribuídas: -6 (seis) cédulas de R$ 100,00; -1 (uma) cédula de R$ 50,00; -4 (quatro) cédulas de R$ 10,00. c) 1 (um) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome de Denivaldo da Silva, conforme consta no relatório de bens apreendidos vinculado ao Termo de Acautelamento n. 675.

Referidos bens foram certificados nos seguintes termos de acautelamento, conforme registros no ID 192517352: -Termo de acautelamento n. 104 – relacionado aos cheques e cédulas falsas; -Termo de acautelamento n. 155 – relatório de bens, reafirmando os itens acima; -Termo de acautelamento n. 675 – relacionado ao CRLV de Denivaldo da Silva. É o relato do essencial.

Observo que, no caso vertente, as 11 (onze) cédulas apreendidas foram devidamente periciadas, conforme Laudo de Perícia Criminal n. 400/2007- SR/RO (id. 192517352/pág. 171-185), sendo constatadas suas falsidades.

Tais cédulas não mais interessam à persecução penal, tampouco podem ser restituídas, nos termos do inciso X do art. 4º da Resolução nº 780/2022 do Conselho da Justiça Federal.

Quanto aos cheques vencidos, sem valor econômico, apreendidos há mais de 17 (dezessete) anos, inexistindo justificativa para a sua manutenção em custódia, por não apresentarem mais utilidade ao processo.

A destruição se revela, assim, como medida legalmente adequada e necessária.

Ante o exposto: 1.

DETERMINO a remessa das cédulas falsas apreendidas neste feito, acauteladas sob o Termo n. 104, no depósito desta Subseção Judiciária (ID 192517352, págs. 219/271), em envelope lacrado, ao Banco Central do Brasil – Belém/PA, via Correios, para que providencie a sua destruição, nos termos do art. 4º, inciso X, da Resolução n. 780/2022 do Conselho da Justiça Federal.

Advirto que o cumprimento da ordem deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência, devendo ser imediatamente comunicado a este Juízo, com a devida certificação nos autos.

Cópia desta decisão serve de ofício. 2.

DETERMINO a destruição dos bens a baixo relacionados, o que faço com fulcro no artigo 124 do Código de Processo Penal, com a devida certificação nos autos: a) 4 (quatro) cheques de número 637.589-8, 637.590-1, 637.591-8, 637.592-8, todos da agência 0572-5, c/c0572090746-3, Banco HSBC, titular Cláudio Lopes de Campos (CPF: *48.***.*47-49, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) cada; b) 2 (dois) cheques de números 183-0 e 186-4, ambos da agência 0457-0, c/c 35078-8, Banco Bradesco, titular Suelena Aparecida Tomaz (CPF: *21.***.*81-53) e Paulino Miranda Mendes (CPF: *31.***.*37-72), no valor de R$ 3.930,00 (três mil, novecentos e trinta reais) e R$ 4.070,00 (quatro mil e setenta reais); 3.

INTIME-SE o Ministério Público Federal. 4.

PROCEDA-SE às diligências necessárias ao cumprimento das medidas. 5.

Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
22/03/2021 18:40

Arquivado Definitivamente
10/03/2021 16:35

Juntada de Certidão
18/12/2020 00:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/12/2020 23:59.
09/12/2020 17:52

Juntada de Certidão
04/12/2020 15:33

Proferida decisão interlocutória
01/12/2020 09:06

Conclusos para decisão
30/11/2020 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/09/2020 07:24

Decorrido prazo de DENIVALDO DA SILVA em 28/07/2020 23:59:59.
06/09/2020 06:08

Publicado Intimação em 26/06/2020.
06/09/2020 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 00:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/07/2020 18:32

Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE PICCOLO BORTOLUSSO em 13/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 12:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/06/2020 12:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/06/2020 00:31

Expedição de Edital.
23/06/2020 11:46

Juntada de Certidão
12/03/2020 12:05

Juntada de Petição intercorrente
09/03/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 08:46

Juntada de Certidão de processo migrado
09/03/2020 08:46

Juntada de Certidão
06/03/2020 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/03/2020 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
06/03/2020 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/03/2020 12:22

MIGRACAO PJe CANCELADA
28/02/2020 18:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/11/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2019 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - pub despacho
24/09/2019 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2019 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2019 12:24

Conclusos para despacho
28/06/2019 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2019 12:28

PARECER MPF: APRESENTADO
18/06/2019 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2019 08:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - pub decisão
10/06/2019 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/06/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/06/2019 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - FL. 540
07/06/2019 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
07/06/2019 09:57

Conclusos para decisão
04/04/2019 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2019 08:20

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO
01/02/2019 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2019 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/01/2019 11:01

OFICIO EXPEDIDO
08/01/2019 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/10/2018 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) petição do arrematante
19/10/2018 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) petição do réu.
19/10/2018 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Ofício 66/2018- Assunto: entrega de veículo.
19/10/2018 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ciencia do leilão MPF.
19/10/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação de depósito caixa.
10/10/2018 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2018 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/08/2018 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - duas juntadas
17/08/2018 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF
27/07/2018 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2018 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2018 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018 11:37

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
05/06/2018 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2018 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA (SENTENÇA CONDENATÓRIA)
26/04/2018 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/04/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/04/2018 07:57

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/04/2018 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/04/2018 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2018 17:47

Conclusos para decisão
05/04/2018 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/03/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/03/2018 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO DE FL. 473.
20/03/2018 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - CÁLCULO DO VALOR DA MULTA CRIMINAL
20/03/2018 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/03/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2018 14:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 236/2018 (PAB JUSTIÇA FEDERAL)
20/03/2018 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2018 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2018 14:50

Conclusos para despacho
20/03/2018 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/03/2018 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2018 08:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
17/08/2017 10:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/08/2017 12:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
10/08/2017 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Carga Dra. D'any - Defensora Dativa
24/07/2017 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes Criminais
12/07/2017 11:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado para DPF/JPN/RO - Solicitação de antecedentes criminais
12/07/2017 11:13

OFICIO EXPEDIDO - Solicitação de antecedentes criminais
12/07/2017 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/07/2017 14:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
07/07/2017 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2017 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2017 14:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/06/2017 14:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/06/2017 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2017 14:45

Conclusos para despacho
21/06/2017 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2017 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF - Carga solicidada pelo Marcos do MPF
22/05/2017 12:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2017 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2017 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2017 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2017 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2017 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2017 17:07

Conclusos para despacho
03/02/2017 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2017 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2016 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1490
26/10/2016 08:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/10/2016 08:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2016 18:15

Conclusos para decisão
29/09/2016 18:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
29/09/2016 18:10

Conclusos para decisão
08/08/2016 10:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/07/2016 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/06/2016 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, ANO VIII, N.112, 20/6/2016.
17/06/2016 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/06/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/06/2016 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2016 16:09

Conclusos para despacho
14/04/2016 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/03/2016 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB.DJF1, ANO VIII, 26/2/2016.
26/02/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
22/02/2016 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
22/02/2016 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/01/2016 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/01/2016 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VIII, N.7, 12/1/2016.
11/01/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/01/2016 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2016 12:48

Conclusos para despacho
15/12/2015 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/11/2015 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO (FL. 386).
09/10/2015 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (AGUARDANDO AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO)
03/08/2015 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2015 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2015 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/07/2015 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/06/2015 08:14

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
24/06/2015 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/06/2015 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VII, N.115, PÁG.88, 22/6/2015.
19/06/2015 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/06/2015 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/06/2015 08:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 777
19/06/2015 08:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/06/2015 07:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2015 13:29

Conclusos para despacho
03/06/2015 11:14

AUDIENCIA: CANCELADA - audiência do dia 09/06/2015 às 16h30min, réu não localizado
23/04/2015 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote
10/04/2015 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VII, N.66, PÁG.23, 8/4/2015.
30/03/2015 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2015 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2015 09:26

INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRO DO RÉU DENIVALDO DA SILVA
27/03/2015 11:25

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 60/2015
26/03/2015 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2015 09:37

Conclusos para despacho
09/03/2015 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informação de fl. 354.
23/01/2015 09:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
16/12/2014 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VI, N.243, PÁG.1322, 16/12/2014.
12/12/2014 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2014 07:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2014 07:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1994
11/12/2014 07:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/11/2014 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Homologada a desistência da oitiva da testemunha VANILTON CASCO; o desmembramento e suspeensao do processo e do curso da prescrição em relação ao acusado MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA; e a expedição de precatória para interrogatório do
24/11/2014 14:29

Conclusos para despacho
14/11/2014 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
30/09/2014 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VI, N.183, PÁG.1208, 23/9/2014.
19/09/2014 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2014 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/09/2014 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2014 14:28

Conclusos para despacho
08/09/2014 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/09/2014 15:28

PARECER MPF: APRESENTADO
05/09/2014 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF - Carga MPF
20/08/2014 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/08/2014 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2014 12:46

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOÃO BOSCO RIBEIRO DA SILVEIRA
07/08/2014 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2014 12:45

Conclusos para despacho
28/07/2014 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
30/05/2014 11:42

PARECER MPF: APRESENTADO
30/05/2014 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2014 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2014 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1ª, ANO VI, N.90, PÁG.1030, 14/5/2014.
12/05/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2014 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2014 08:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA JOÃO BOSCO RIBEIRO DA SILVEIRA
08/05/2014 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2014 14:17

Conclusos para despacho
06/05/2014 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/03/2014 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO DO DIA EM QUE A AUDIENCIA FOI MARCADA E INFORMACOES ATUALIZADAS DA TESTEMUNHA VANILDO CASCO
11/03/2014 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2014 11:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
11/03/2014 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESIGNACAO DO DIA E HORA PARA A AUDIENCIA.
14/01/2014 09:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª) CP Nº 18/2014
14/01/2014 09:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP Nº 17/2014
14/01/2014 09:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº16/2014
13/01/2014 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 18
13/01/2014 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 17
13/01/2014 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 16
20/11/2013 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2013 14:24

Conclusos para despacho
17/06/2013 16:54

PARECER MPF: APRESENTADO
17/06/2013 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2013 08:04

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2013 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2013 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
18/07/2012 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2012 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
12/03/2012 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/02/2012 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2012 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/02/2012 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2012 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2012 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/02/2012 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2012 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, N.242, ANO III, PÁG. 351, 21/12/2011
18/01/2012 11:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
16/12/2011 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2011 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2011 10:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 1309 - CACOAL/RO
24/11/2011 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP CP 1308 - ESPIGÃO DO OESTE/RO
24/11/2011 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 1305 - PIMENTA BUENO/RO
24/11/2011 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1336 - SINOP/MT
19/09/2011 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/09/2011 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2011 15:10

Conclusos para despacho
01/08/2011 13:45

DEFESA PREVIA APRESENTADA
01/08/2011 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2011 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/07/2011 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2011 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2011 15:48

Conclusos para despacho
28/06/2011 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB. NO DJF1, N. 119, ANO III, DE 27/06/2011
27/06/2011 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/01/2011 09:53

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/01/2011 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/01/2011 15:27

Conclusos para despacho
09/11/2010 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2010 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/09/2010 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/08/2010 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTADA COTA NOS AUTOS
27/08/2010 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2010 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
10/08/2010 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/08/2010 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2010 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1024/2010
09/07/2010 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2010 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2010 07:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/06/2010 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N°1024 PARA A COMARCA DE CACOAL CITAR MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA
24/06/2010 08:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/06/2010 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2010 14:14

Conclusos para despacho
04/06/2010 15:53

PARECER MPF: APRESENTADO
04/06/2010 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2010 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2010 08:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2010 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2010 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1948/2009
09/02/2010 16:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DENIVALDO DA SILVA
09/02/2010 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/12/2009 14:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
19/11/2009 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1442/2009
24/09/2009 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 1948/SEPOD/2009 PARA COMARCA DE LEOPOLDINA/MG CITAR O DENUNCIADO DERIVALDO
28/08/2009 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2009 10:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/08/2009 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2009 16:10

Conclusos para despacho
14/08/2009 17:01

PARECER MPF: APRESENTADO
14/08/2009 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2009 13:15

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
21/07/2009 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2009 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2009 12:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 1442/SEPOD/2009 - PARA COMARCA DE NOVA BRASILANDIA/RO - CITAR O DENUNCIADO MARCOS VINICIUS DE SOUZA
04/05/2009 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 202/09
29/04/2009 17:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
26/03/2009 18:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 203/09
16/02/2009 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) NR 203/SEPOD/2009 - PARA COMARCA DE CACOAL/RO - CITAR O DENUNCIADO MARCOS VINICIUS DE SOUZA
16/02/2009 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 202/SEPOD/2009 - PARA COMARCA DE ESPIGAO DO OESTE/RO - CITAR O DENUNCIADO DENIVALDO DA SILVA
18/12/2008 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 5035/08/AT/CRE/MT
18/12/2008 09:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/12/2008 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2008 10:16

Conclusos para despacho
25/11/2008 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
18/11/2008 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
05/11/2008 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/10/2008 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2008 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/09/2008 13:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/09/2008 13:08

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) NR 2623/SEPOD/2008 - PARA A RECEITA FEDERAL
29/09/2008 13:08

OFICIO EXPEDIDO - NR 2622/SEPOD/2008 - AO TRE -SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
22/09/2008 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/09/2008 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2008 16:50

Conclusos para despacho
05/09/2008 15:16

PARECER MPF: APRESENTADO
05/09/2008 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2008 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF
12/08/2008 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2008 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2008 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/07/2008 11:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/07/2008 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Of. n. 2195/2008
06/06/2008 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NR 1266/2008 - CITAR E INTEROGAR O REU DENIVALDO DA SILVA
06/06/2008 16:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/05/2008 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/05/2008 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2008 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NR 482/SEPOD/2008 - ARIQUEMES/RO
28/03/2008 12:16

OFICIO EXPEDIDO - OF NR 568/2008 - DPF/PVH/RO
27/02/2008 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2008 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/02/2008 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2008 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/02/2008 13:07

DENUNCIA AUTUADA
26/02/2008 17:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2008

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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