24/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIANA DE MATOS em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 11:47

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 08:14

Juntada de cumprimento de sentença
14/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:04

Juntada de manifestação
24/04/2025 23:01

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2025.
24/04/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005547-54.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA DE MATOS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA CANDIDO DE OLIVEIRA - MT17749/O, GLASIELE MARY IWAKIRI - MT13395/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 21/08/2024, DIP em 01/03/2025, DCB em 120 dias a contar a data da implantação, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 10.316,43.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIANA DE MATOS CPF *03.***.*86-72 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 21/08/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2025 Data de cessação do benefício - DCB 120 DIAS A CONTAR DA DATA DA IMPLANTAÇÃO Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados R$ 10.316,43 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
22/04/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:41

Homologada a Transação
15/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
03/03/2025 12:30

Juntada de laudo pericial complementar
13/02/2025 11:43

Juntada de manifestação
29/01/2025 16:21

Juntada de apresentação de quesitos
20/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:33

Perícia agendada
17/12/2024 23:41

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 23:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA DE MATOS - CPF: *03.***.*86-72 (AUTOR)
17/12/2024 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
10/12/2024 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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