14/08/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:05

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 00:16

Decorrido prazo de GEOVANE DOS SANTOS NICHES em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
24/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 17:38

Conhecido o recurso de GEOVANE DOS SANTOS NICHES - CPF: *08.***.*99-01 (AGRAVANTE) e não-provido
09/07/2025 14:43

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
20/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:51

Incluído em pauta para 08/07/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
05/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:45

Juntada de parecer do mpf
22/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:06

Conclusos para decisão
21/05/2025 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
21/05/2025 19:06

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2025 17:06

Recebidos os autos
21/05/2025 17:06

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1003910-95.2025.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) POLO ATIVO: GEOVANE DOS SANTOS NICHES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES JACOB PEGORARO KERBER - SC27077 POLO PASSIVO: 7 VARA FEDERAL DE PORTO VELHO - RO DECISÃO Trata-se de agravo em execução interposto por GEOVANE DOS SANTOS NICHES, oriundo do Sistema Penitenciário de Santa Catarina e atualmente custodiado na Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV), em face da decisão deste Juízo Federal Corregedor que autorizou a renovação a permanência no agravante no Sistema Penitenciário Federal (SPF) por mais 1 ano.

Aduz, em suma (ID 2174879122): ausência de emergência na medida de renovação da permanência no âmago do SPF; motivos genéricos para manutenção no SPF; inclusão em regimes federais em caráter punitivo permanente; e, ilegalidade desde a transferência para penitenciária federal.

Este Juízo Federal Corregedor conheceu do recurso interposto, o recebeu apenas no efeito devolutivo, determinou a intimação do agravante para autuação em apartado no PJe-TRF1 e ulterior intimação do Ministério Público Federal (MPF) para, no prazo de 2 dias, apresentar razões de contrariedade (ID 2174879385).

Por fim, o Ministério Público Federal (MPF), intimado para apresentação das contrarrazões, pugnou pelo desprovimento do agravo em execução (ID 2179817184).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A princípio, consigno que os fundamentos de reforma já foram oportunamente apreciados por este Juízo Federal Corregedor no bojo da decisão recorrida.

Portanto, no exercício do juízo de retratação a que alude o art. 589 do Código de Processo Penal (CPP), MANTENHO incólume a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que nada mais há a prover por parte deste Juízo Federal Corregedor nos autos deste agravo em execução, REMETAM-SE os presentes autos ao órgão fracionário competente do Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1ª Região), a quem caberá processar e julgar o agravo em execução ora interposto.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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