TRF1 - 0019720-68.2013.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRAIL DA COSTA DIAS

CPF *20.***.*55-00

Advogados

JOAO VELOSO DE CARVALHO

OAB: 13661/PA

CPF *17.***.*20-06

EDVAN RUI PINTO COUTEIRO

OAB: 14250/PA

CPF *48.***.*30-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 10:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de IRAIL DA COSTA DIAS em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de JOAO VELOSO DE CARVALHO em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de EDVAN RUI PINTO COUTEIRO em 22/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 10:56

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 12/01/2022 08:13

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2022 19:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2022 19:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 15:04

    Expedição de Edital.

  • 06/05/2021 21:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 16:24

    Decorrido prazo de IRAIL DA COSTA DIAS em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:10

    Decorrido prazo de IRAIL DA COSTA DIAS em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:13

    Decorrido prazo de IRAIL DA COSTA DIAS em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 20:04

    Decorrido prazo de IRAIL DA COSTA DIAS em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:03

    Decorrido prazo de IRAIL DA COSTA DIAS em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:36

    Decorrido prazo de IRAIL DA COSTA DIAS em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 22:42

    Decorrido prazo de IRAIL DA COSTA DIAS em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:41

    Decorrido prazo de IRAIL DA COSTA DIAS em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:04

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 08:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 13:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019720-68.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IRAIL DA COSTA DIAS Advogados do(a) REU: EDVAN RUI PINTO COUTEIRO - PA014250, JOAO VELOSO DE CARVALHO - PA013661 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(..)Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de IRAIL DA COSTA DIAS, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V e 110, § 1º, todos do Código Penal.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Ciência ao MPF, pelo prazo legal.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 29/03/2021 00:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 00:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2021 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 17:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/03/2021 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2021 04:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:59

    Decorrido prazo de IRAIL DA COSTA DIAS em 22/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 06:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 06:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 13:20

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 22/01/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 13:31

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 11/01/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 13:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 13:01

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 09:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2021 09:15

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 02 CP’S PENDENTES, BAIXADAS PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE.

  • 11/01/2021 09:10

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe - PETIÇÃO PENDENTE N. 15598 DE 03/12/2020 (CP 223/2020 - COMARCA DE BARCARENA) - BAIXADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE.

  • 06/03/2020 15:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/01/2020 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 223

  • 15/01/2020 15:43

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF

  • 11/12/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/12/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/11/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 13/11/2019 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2019 11:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR IRAIL DA COSTA DIAS PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 171, § 3º, C/C ART. 71, AMBOS DO CP.

  • 25/09/2019 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2019 15:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.44875 -

  • 17/09/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.

  • 13/09/2019 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 12/09/2019

  • 10/09/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2019 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT 40076 - DEVOLUÇÃO CP 1299/2019 BARCARENA/PA COM CERTIDÃO POSITIVA

  • 14/08/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS.152

  • 14/08/2019 13:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.38006 - MPF.

  • 13/08/2019 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 07/08/2019 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2019 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.30463 - CP.904/2019 - COMARCA DE BARCARENA/PA.

  • 08/07/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 01/07/2019 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2019 09:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2019 17:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/06/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF MANIFESTA-SE CIENTE DA DECISÃO QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA.

  • 21/06/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 10/06/2019 18:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/06/2019 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 03/06/2019 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 30/05/2019

  • 28/05/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2019 14:53

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PROCURAÇÃO PÁG 147

  • 28/05/2019 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOC. 021280 DE 03/05/2019.

  • 24/05/2019 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1299

  • 24/05/2019 13:37

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/05/2019 13:36

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REF DIA 29.04

  • 24/05/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF DIA 29.04

  • 24/05/2019 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REF DIA 12.04

  • 04/04/2019 18:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/04/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 02/04/2019

  • 29/03/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2019 11:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/03/2019 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 904

  • 13/03/2019 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 29/04/2019 ÀS 15H00MIN.

  • 12/02/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 68734 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 04/12/2018 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 22/11/2018 18:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/11/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2018 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 65837

  • 06/09/2018 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 03/09/2018 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2018 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A DPU PARA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO

  • 28/08/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 45672 - DPU

  • 28/06/2018 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3035

  • 14/06/2018 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/06/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27006

  • 03/05/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 05/04/2018 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2018 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2018 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 115. EXPEÇA-SE, PRIMEIRAMENTE, MANDADO DE CITAÇÃO PARA OS ENDEREÇOS NESTA CIDAD

  • 07/03/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 14:42

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 011157

  • 28/02/2018 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 21/02/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2018 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 078811 - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

  • 20/11/2017 18:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2017 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4457

  • 20/09/2017 17:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO - NÃO HOUVE RESPOSTA AO EMAIL DE FL. 109

  • 19/07/2017 15:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2017 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O E-MAIL DE FL. 107. CASO NÃO HAJA RESPOSTA EM 30 DIAS, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS), PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP.

  • 27/03/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 09:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITANDO REENVIO DE CARTA

  • 21/09/2016 13:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - GAGER-TRF1-CORREGEDORIA. SEI 0005095-13.2016.4.01.8010. ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 2792/2015. DEPRECADO: COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA.

  • 10/08/2016 18:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N.401/2016, QUE SOLICITA INTERCESSÃO JUNTO À CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, AUTUADO PROCESSO SEI N. 5095-13.2016.4.01.8010.

  • 06/07/2016 16:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 15/06/2016 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2016 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À COGER/TRF/1ªREGIÃO, SOLICITANDO A A INTERMEDIAÇÃO JUNTO À CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, PARA QUE SEJA ATENDIDA A FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 50.

  • 12/05/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 15:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 68/2016.

  • 01/02/2016 18:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2016 18:35

    OFICIO EXPEDIDO - N. 68/2016.

  • 22/01/2016 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2016 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/10/2015 18:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2015 18:31

    OFICIO EXPEDIDO - N. 673/2015.

  • 13/10/2015 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2015 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/08/2015 18:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2015 18:41

    OFICIO EXPEDIDO - N. 487/2015.

  • 12/08/2015 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2792

  • 27/05/2015 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 48. CITE-SE O ACUSADO IRAIL DA COSTA DIAS E O INTIME PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO SEB

  • 18/05/2015 12:51

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO (FL. 48)

  • 16/03/2015 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2015 18:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2015 14:52

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.

  • 10/02/2015 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2014 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/11/2014 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 08/10/2014 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 44. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA CITAR E INTIMAR O ACUSADO IRAIL DA COSTA DIAS, NO MESMO ENDEREÇO, NOS EXATOS TERMOS DO PEDIDO APRESENTADO PELO MPF.

  • 29/09/2014 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 17:19

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - PROT. 070340 DE 22/09/2014.

  • 23/09/2014 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2014 16:22

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO

  • 21/08/2014 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO

  • 21/08/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/05/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2014 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 26/02/2014 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2014 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - IRAIL DA COSTA DIAS.

  • 25/10/2013 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 23/08/2013 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 20/08/2013 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 14/08/2013

  • 12/08/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2013 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 22/07/2013 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - À SECLA A FIM DE TROCAR A CAPA DOS AUTOS (INQUÉRITO POLICIAL) PARA À CORRESPONDENTE CLASSE 13101 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR.

  • 09/07/2013 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIR - CITAÇÃO.

  • 08/07/2013 16:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/07/2013 17:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2013

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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