TRF1 - 0047193-26.2012.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 13:20
Juntada de Informação
-
20/06/2022 13:19
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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14/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE TERTO FILHO em 17/05/2022 23:59.
-
26/04/2022 00:03
Publicado Intimação em 26/04/2022.
-
26/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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22/04/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 12:27
Juntada de Certidão
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22/04/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 12:27
Proferida decisão interlocutória
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02/06/2021 10:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/06/2021 10:30
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 01:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
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05/05/2021 00:03
Decorrido prazo de JOSE TERTO FILHO em 04/05/2021 23:59.
-
12/04/2021 09:24
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2021 00:03
Publicado Intimação em 12/04/2021.
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10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
09/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0047193-26.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047193-26.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:JOSE TERTO FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LINDOVAL CAMPOS DE OLIVEIRA - PI3384 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE)].
Polo passivo: [].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSE TERTO FILHO - CPF: *99.***.*90-82 (AGRAVADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 7 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
08/04/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 22:15
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido
-
04/04/2021 12:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/04/2021 12:22
Juntada de Certidão de julgamento
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16/03/2021 00:44
Publicado Intimação de pauta em 16/03/2021.
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16/03/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: JOSE TERTO FILHO , Advogado do(a) AGRAVADO: LINDOVAL CAMPOS DE OLIVEIRA - PI3384 .
O processo nº 0047193-26.2012.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30-03-2021 Horário: 14:00 Local: presencial sobre loja - 02 ou videoconferência - -
12/03/2021 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 17:13
Incluído em pauta para 30/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
-
24/09/2020 07:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 07:20
Decorrido prazo de JOSE TERTO FILHO em 16/09/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 14:41
Conclusos para decisão
-
05/08/2020 14:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/08/2020 02:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.
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01/08/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 00:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
30/07/2020 00:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 00:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2020 08:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
05/05/2020 19:50
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
05/05/2020 19:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/05/2020 19:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
16/04/2020 18:26
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
16/04/2020 15:08
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
16/04/2020 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/04/2020 11:32
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
16/03/2020 12:51
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
16/03/2020 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/03/2020 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/02/2018 20:07
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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08/02/2018 20:05
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/02/2018 20:04
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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04/07/2014 08:20
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
-
09/04/2014 10:52
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/04/2014 14:43
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
18/03/2014 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/03/2014 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITAIZAÇÃO
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18/03/2014 11:45
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
-
07/03/2014 15:06
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº14/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
28/02/2014 09:08
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
-
13/02/2014 10:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301256 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
04/02/2014 14:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
04/02/2014 12:41
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
29/11/2013 20:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/11/2013 20:12
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
10/09/2013 18:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/09/2013 18:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/09/2013 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/09/2013 18:49
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
21/08/2013 14:45
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
-
13/05/2013 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/05/2013 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/05/2013 14:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
02/05/2013 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3088575 RECURSO ESPECIAL
-
30/04/2013 15:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 194/13 FN
-
23/04/2013 09:59
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013
-
19/04/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013 -
-
05/04/2013 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
05/04/2013 14:36
PROCESSO REMETIDO
-
26/03/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/03/2013 12:53
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 26 DE MARÇO DE 2013 - 14:00 HORAS
-
13/03/2013 15:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/03/2013 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/03/2013 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
22/02/2013 09:16
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
-
19/12/2012 17:58
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 611/12 - FAZENDA NACIONAL
-
18/12/2012 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3009524 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/12/2012 13:57
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 611/2012 - FAZENDA NACIONAL
-
07/12/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
07/12/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 -
-
28/11/2012 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
28/11/2012 17:07
PROCESSO REMETIDO
-
26/11/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
-
21/11/2012 12:29
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2012 - 14:00 HORAS
-
13/11/2012 17:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/11/2012 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/11/2012 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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19/10/2012 07:40
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. REG.). (INTERLOCUTÓRIO)
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09/10/2012 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963519 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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05/10/2012 11:58
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 484/2012 - FN
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01/10/2012 09:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 484/2012 - FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2012 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012 (PAGS. 445/520). (INTERLOCUTÓRIO)
-
26/09/2012 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso
-
19/09/2012 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
19/09/2012 14:59
PROCESSO REMETIDO
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30/08/2012 11:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/08/2012 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/08/2012 11:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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10/08/2012 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2012 (1010/1111). (INTERLOCUTÓRIO)
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08/08/2012 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2012. Teor do despacho : Intimando os agravados
-
31/07/2012 19:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
31/07/2012 19:15
PROCESSO REMETIDO
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31/07/2012 09:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
31/07/2012 09:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/07/2012 09:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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30/07/2012 18:23
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2012
Ultima Atualização
09/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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