TRF1 - 0002177-94.2013.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2019 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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30/05/2014 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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23/04/2014 15:14
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/04/2014 10:09
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE - POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NR. 11740004
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07/04/2014 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2014 14:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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20/03/2014 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/03/2014 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/03/2014 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/03/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/03/2014 13:21
Conclusos para despacho
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14/11/2013 13:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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14/11/2013 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2013 08:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/11/2013 14:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/11/2013 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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28/10/2013 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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25/10/2013 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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14/10/2013 17:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW. BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP
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28/06/2013 16:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/06/2013 15:44
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIAO
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25/06/2013 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2013 09:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/06/2013 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/06/2013 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/05/2013 08:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/04/2013 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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25/04/2013 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/04/2013 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
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23/04/2013 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/04/2013 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/04/2013 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/04/2013 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/04/2013 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/04/2013 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/04/2013 18:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP
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12/04/2013 16:25
Conclusos para decisão
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12/04/2013 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2013 07:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/04/2013 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 83/2013/DRF-FSA/SRRF05/RFB/MF-BA
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22/03/2013 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/03/2013 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O IMPETRADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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21/03/2013 10:02
Conclusos para decisão
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14/03/2013 15:09
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PARTE AUTORA
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14/03/2013 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO DA DECISÃO DE FLS 68/71
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14/03/2013 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/03/2013 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/03/2013 09:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/03/2013 14:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP
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11/03/2013 11:56
Conclusos para decisão
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08/03/2013 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/03/2013 18:04
INICIAL AUTUADA
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08/03/2013 17:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2013
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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