02/08/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 14:28

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCLEI GOMES MOREIRA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Publicado Sentença Tipo C em 17/07/2025.
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARCLEI GOMES MOREIRA - CPF: *99.***.*24-49 (AUTOR)
15/07/2025 15:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/07/2025 13:59

Juntada de manifestação
11/07/2025 13:18

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:27

Recebidos os autos
03/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/07/2025 13:24

Recebidos os autos
03/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/07/2025 13:09

Recebidos os autos
03/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.
06/05/2025 16:04

Juntada de outras peças
06/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:28

Perícia agendada
06/05/2025 14:48

Juntada de outras peças
01/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1005472-42.2025.4.01.4100 AUTOR: MARCLEI GOMES MOREIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSUNTO: [DPVAT] DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF, requerendo a complementação de valores pago a titulo de seguro DPVAT.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que aponta processo com sentença extintiva sem resolução de mérito, declaro competente este Juízo.

Documentos essenciais à propositura da ação.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) cópia dos documentos do procedimento administrativo (telas de movimentações e anexos do aplicativo Caixa DPVAT) ii) laudos e exames complementares; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

Remetam-se os autos ao NUCOD para que providencie agendamento de perícia médica. 2.

Instruídos os autos, cite-se e intime-se a CEF para ciência dos atos e termos da presente ação, bem como para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, com a identificação do processo anterior respectivo.

No referido prazo, deverá a ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), bem como manifestar-se a respeito do laudo pericial, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar. 3.

Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o laudo judicial. 4.

Com base na declaração de hipossuficiência apresentada pela parte autora, defiro a assistência judiciária gratuita. 5.

Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Juiz / Juíza Federal assinado eletronicamente
29/04/2025 15:58

Recebidos os autos
29/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/04/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/04/2025 15:16

Juntada de outras peças
07/04/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 11:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:07

Determinação de redistribuição por prevenção
07/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
30/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/03/2025 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 12:01

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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