28/08/2025 11:45

Juntada de manifestação
23/08/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:13

Juntada de outras peças
05/08/2025 12:12

Juntada de manifestação
31/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 31/07/2025.
31/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:29

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 10:29

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 10:29

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRO LUIZ PESSANHA - CPF: *31.***.*90-49 (AUTOR)
29/07/2025 10:29

Homologada a Transação
24/07/2025 17:32

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:56

Juntada de manifestação
17/07/2025 10:01

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:56

Recebidos os autos
09/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
09/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:35

Juntada de laudo pericial
12/05/2025 09:29

Juntada de manifestação
06/05/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:47

Perícia agendada
06/05/2025 15:28

Perícia agendada
30/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1006538-57.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: SANDRO LUIZ PESSANHA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário, Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária] DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.

Providências finais.

Providencie a d.

Secretaria do Juízo a juntada aos autos do dossiê médico relativo ao benefício da parte autora, disponível na plataforma PrevJud.

Em seguida, determino a remessa dos autos ao NUCOD para que proceda ao agendamento e realização de perícia médica, nos termos da Portaria n. 003/JEFAu-SD/RO.

Ficam indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes, sendo suficientes para instrução da causa os quesitos do Juízo.

Os pedidos de complementação ou esclarecimentos do laudo pericial serão apreciados oportunamente.

Apresentado o laudo judicial, cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação, inclusive do laudo judicial, e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a formulação de proposta de acordo.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial e eventual proposta de acordo.

Por fim, façam os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz/Juíza Federal assinado eletronicamente
29/04/2025 15:07

Recebidos os autos
29/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/04/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:13

Juntada de manifestação
14/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
14/04/2025 12:35

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 09:35

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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