13/08/2025 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:14

Juntada de manifestação
04/08/2025 02:21

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 11:54

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:53

Juntada de Ofício
31/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 00:13

Juntada de outras peças
09/05/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
09/05/2025 15:34

Juntada de cálculos judiciais
30/04/2025 15:23

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1002170-39.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSA MARIA BELARMINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991 e YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - DF63172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O presente feito já se encontrava em uma das tarefas do fluxo de expedição e migração de requisição de pagamento no sistema PJe quando sobreveio a Resolução CJF nº 945/2025, de 18/03/2025, publicada no DOU em 31/03/2025.

Essa norma passou a exigir a indicação discriminada, no ofício requisitório, dos valores referentes ao principal, aos juros até 12/2021 e à Selic a partir de 01/2022.

Após a publicação da referida resolução, os sistemas de expedição de requisições foram colocados em manutenção pela Secin/TRF1 a partir de 01/04/2025 (para RPV) e de 03/04/2025 (para precatórios), sendo restabelecidos apenas em 15/04/2025, às 12h.

Com a retomada do funcionamento, passou a ser obrigatória a inserção dos novos campos relativos aos valores de juros até 12/2021 e de Selic a partir de 01/2022, o que impossibilita este Juízo de expedir e migrar requisições de pagamento com base em cálculos que não contenham tal discriminação, como ocorre no presente caso. 2.

Diante disso, remetam-se os autos à SECAJ, que elaborou os cálculos de liquidação, para que os reapresente em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, mantendo a mesma data de atualização (data base) dos cálculos anteriores e discriminando, de forma individualizada, os valores relativos a: (1) principal, (2) juros até 12/2021 e (3) Selic a partir de 01/2022 (EC 113/2021), tanto em relação aos créditos devidos ao(à) exequente quanto aos eventuais honorários contratuais e/ou sucumbenciais.

Intime-se também o(a) exequente para que, caso possua meios de discriminar os valores nos moldes acima, apresente-os no mesmo prazo de 30 dias.

Adverte-se que, com a entrada em vigor da Resolução CJF nº 945/2025, a sistemática anterior de indicação conjunta de juros e Selic foi substituída pela obrigatoriedade de separação dos valores em campos distintos. 3.

Apresentada a nova planilha de cálculos (item 2), a requisição de pagamento deverá ser expedida em conformidade com os valores discriminados.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
28/04/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:46

Juntada de declaração
06/02/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:50

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:55

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 17:54

Juntada de manifestação
15/12/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
07/11/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
28/10/2024 10:57

Juntada de cálculos judiciais
08/08/2024 19:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2024 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/08/2024 23:42

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.
18/06/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:30

Juntada de cumprimento de sentença
05/04/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
19/12/2023 20:01

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 20:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:24

Juntada de Informações prestadas
08/11/2023 16:07

Juntada de manifestação
30/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 17:15, 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
19/10/2023 17:23

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
19/10/2023 08:40

Juntada de Ata de audiência
27/09/2023 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:46

Juntada de manifestação
15/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 17:15, 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
18/08/2023 17:18

Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 14:39

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:28

Conclusos para despacho
16/03/2023 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.
11/02/2023 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:26

Juntada de manifestação
17/01/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:40

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a ROSA MARIA BELARMINO - CPF: *91.***.*57-49 (AUTOR)
16/01/2023 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2023 10:33

Conclusos para decisão
13/01/2023 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
13/01/2023 08:40

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2023 18:05

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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