TRF1 - 1055762-39.2021.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1055762-39.2021.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVELINE SILVA NUNES - MA5332 DECISÃO Não conheço da exceção de pré-executividade ID 2127023936, em razão de já ter sido proferida sentença extinguindo o feito em razão do pagamento do débito, consoante ID 2010589155, devendo eventual irresignação ser veiculada no instrumento processual adequado.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ID 2010589155.
Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intime-se.
Cumpra-se. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO JUÍZA FEDERAL TITULAR -
05/10/2022 12:46
Juntada de petição intercorrente
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29/09/2022 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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29/09/2022 15:47
Juntada de termo
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06/09/2022 15:13
Juntada de manifestação
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31/08/2022 14:33
Juntada de Certidão
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07/08/2022 21:00
Expedição de Carta precatória.
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15/07/2022 17:25
Processo devolvido à Secretaria
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15/07/2022 17:25
Juntada de Certidão
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15/07/2022 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2022 17:25
Outras Decisões
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15/07/2022 12:58
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
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10/05/2022 18:14
Conclusos para despacho
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12/04/2022 16:24
Juntada de embargos de declaração
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12/04/2022 09:16
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 11/04/2022 23:59.
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10/03/2022 14:54
Processo devolvido à Secretaria
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10/03/2022 14:54
Juntada de Certidão
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10/03/2022 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2022 14:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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11/02/2022 20:10
Conclusos para despacho
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11/02/2022 20:08
Processo devolvido à Secretaria
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11/02/2022 20:08
Cancelada a movimentação processual
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01/02/2022 18:53
Juntada de Certidão
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09/12/2021 11:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
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09/12/2021 11:33
Juntada de Informação de Prevenção
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07/12/2021 17:07
Recebido pelo Distribuidor
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07/12/2021 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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