27/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em 27/05/2025
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:17

Juntada de réplica
30/04/2025 15:46

Publicado Sentença Tipo C em 30/04/2025.
30/04/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001295-41.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GLEISIANE ALMEIDA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO: Dispensado o relatório nos termos da lei, passo à decisão.

FUNDAMENTAÇÃO: No processo que envolve segurado especial o inicio de prova material é documento essencial a propositura da ação de forma que a sua não apresentação na instrução concentrada configura a ausência dos pressupostos processuais: Assim, verifica-se que esta não promoveu os atos necessários a efetiva propositura da ação, nos exatos termos do art. 485, IV, do NCPC.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sem reexame necessário (art.13 da Lei 10.259/01).

P.

R.

I.

Ilhéus/BA, data infra. (assinado digitalmente) Juiz Federal
28/04/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2024 18:18

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:07

Juntada de contestação
01/10/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 14:56

Juntada de manifestação
17/07/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 18:32

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a GLEISIANE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *79.***.*56-85 (AUTOR)
17/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
09/05/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2024 16:30

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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