TRF1 - 0046906-48.2012.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A

CNPJ: 04.487.762/0001-15

EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A

CNPJ: 04.487.767/0001-48

Advogados

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB: 17390/DF

CPF *45.***.*82-53

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB: 19640/DF

CPF *61.***.*30-25

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA

OAB: 4404/AM

CPF *16.***.*59-91

DJACI ALVES FALCAO NETO

OAB: 23523/DF

CPF *10.***.*43-80

FERNANDA SABACK GURGEL

OAB: 42101/DF

CPF *23.***.*44-59

IZAIAS BATISTA DE ARAUJO

OAB: 24532/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0007-04

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0046906-48.2012.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA - AM4404-S, VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523, IZAIAS BATISTA DE ARAUJO - DF24532, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390 e FERNANDA SABACK GURGEL - DF42101 POLO PASSIVO:DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES - DNIT e outros Destinatários: ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A FERNANDA SABACK GURGEL - (OAB: DF42101) EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA - (OAB: AM4404-S) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) DJACI ALVES FALCAO NETO - (OAB: DF23523) IZAIAS BATISTA DE ARAUJO - (OAB: DF24532) WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - (OAB: DF17390) EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A FERNANDA SABACK GURGEL - (OAB: DF42101) EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA - (OAB: AM4404-S) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) DJACI ALVES FALCAO NETO - (OAB: DF23523) IZAIAS BATISTA DE ARAUJO - (OAB: DF24532) WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - (OAB: DF17390) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 08/04/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 01:17

    Decorrido prazo de ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:16

    Decorrido prazo de EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A em 11/02/2022 23:59.

  • 06/01/2022 17:35

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 08:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:07

    Juntada de volume

  • 23/06/2020 23:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2020 23:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2020 21:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 23:44

    Decorrido prazo de ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 23:44

    Decorrido prazo de EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 16:43

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2020 14:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/03/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 12:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2019 12:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/10/2019 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 01/10/2019 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com ciência

  • 23/09/2019 07:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/09/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2019 19:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/09/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 17:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2017 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA

  • 17/10/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 13/10/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2015 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 17:56

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2015 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - X VOL

  • 25/08/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/07/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/06/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA PARA DIA 02/07/2015

  • 26/06/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2015 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 24/06/2015 18:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2015 18:34

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 22/06/2015 16:18

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 29 VOLUMES

  • 09/06/2015 17:49

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2015 17:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 13:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/05/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/04/2015 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - 26 VOL

  • 07/04/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 16/04/2015

  • 07/04/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2015 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINO DA COMPETÊNCIA

  • 24/03/2015 12:45

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - XXIX VOL

  • 16/03/2015 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/03/2015 07:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - XXIX VOL

  • 03/03/2015 07:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2015 15:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2013 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/PRF 1ª REGIÃO

  • 20/02/2013 16:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 20/02/2013 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA

  • 14/02/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2013 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IX VOL

  • 22/01/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2012 21:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO DA PUBLICAÇÃO 22/01/2013

  • 19/12/2012 21:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EM FRENTE À MESA DA SUELI NO CARRINHO

  • 19/12/2012 21:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/12/2012 18:06

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 15:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2012 15:23

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO Á DECISÃO DE FOLHAS 6528/6529

  • 18/12/2012 15:01

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 6529

  • 18/12/2012 14:59

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/12/2012 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2012 18:48

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2012 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX TRF

  • 14/12/2012 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 14/12/2012

  • 11/12/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2012 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2012 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2012 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2012 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 29/11/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2012 17:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO

  • 29/11/2012 17:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2012 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/11/2012 13:50

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2012 13:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/11/2012 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2012 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2012 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 26 VOLUMES

  • 21/11/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2012 19:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2012 18:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/10/2012 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 26 VOLUMES

  • 23/10/2012 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2012 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2012 19:20

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2012 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/10/2012 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 13:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - DRA. FLAVIA OLIVEIRA TAVARES

  • 15/10/2012 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/10/2012 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/10/2012 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 1549/2012 E 1560/2012

  • 15/10/2012 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DNIT

  • 04/10/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2012 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2012 16:34

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2012 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2012 16:33

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2012 15:20

    INICIAL AUTUADA

  • 02/10/2012 13:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2012 18:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO MM JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO

  • 01/10/2012 18:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 28/09/2012 19:16

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2012 15:42

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 28/09/2012 15:34

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 26/09/2012 17:25

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO MM JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO

  • 26/09/2012 17:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 26/09/2012 16:02

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2012 15:43

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 26/09/2012 15:43

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 25/09/2012 18:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2012

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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