TRF1 - 0008680-28.2009.4.01.3901

1ª instância - Redencao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

CNPJ: 34.669.093/0001-63

Advogados

PEDRO CRUZ NETO

OAB: 3849/GO

CPF *47.***.*66-87

FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS

OAB: 12052/PA

CPF *64.***.*08-49

DIOGO RODRIGO DE SOUSA

OAB: 135763/MG

CPF *80.***.*65-02

Polo Passivo

Partes

SERGIO DIAS GUIMARAES

CPF *03.***.*01-15

CICERO NARCISO DA FONSECA

CPF *46.***.*94-15

LEOMAR PIRES PEREIRA

CPF *52.***.*21-00

ESPOLIO DE JOSEVALTO REIS DE SOUSA

ESPOLIO DE SERGIO DIAS GUIMARAES

Advogados

JOELIO ALBERTO DANTAS

OAB: 8624/PA

CPF *25.***.*59-68

SABRINA HELENA DE LIMA SOUSA

CPF *19.***.*43-72

LAUANDA PEIXOTO GUIMARAES

CPF *96.***.*00-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SABRINA HELENA DE LIMA SOUSA

CPF *19.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 0008680-28.2009.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA REQUERIDO: CICERO NARCISO DA FONSECA, LEOMAR PIRES PEREIRA, ESPOLIO DE JOSEVALTO REIS DE SOUSA REU: ESPOLIO DE SERGIO DIAS GUIMARAES INVENTARIANTE: LAUANDA PEIXOTO GUIMARAES, SABRINA HELENA DE LIMA SOUSA DECISÃO Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em face de JOSEVALDO REIS DE SOUSA, CICERO NARCISIO DA FONSECA, LEOMAR PIRES PEREIRA e SERGIO DIAS GUIMARÃES, imputando as condutas de irregulares da verbas da Saúde Pública por parte dos ora requeridos, ex-Secretários de Saúde e então gestor (ordenadores de despesas).

    Compulsando os autos verifico que a certidão de fls. 17 do ID 330068856 certificou que decorreu o prazo dos ESPÓLIO DE SÉRGIO DIAS GUIMARÃES e ESPÓLIO DE JOSEVALTO REIS DE SOUSA para apresentarem contestação, apesar de ambos terem sido regularmente citados, respectivamente, às fls. 469 f/v e 517 f/v.

    A ação foi inicialmente distribuída perante a 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá/PA, que declinou da competência para este Juízo, conforme decisão de ID 705847957.

    As partes foram intimadas para se manifestarem sobre as novas disposições trazidas pela Lei 14.230/2021, de 25 de outubro de 2021, que alterou a Lei 8.429/1992, que dispõe sobre Improbidade Administrativa (ID 975666649).

    O MPF manifestou-se no ID 1048017784 e requereu o prosseguimento do feito.

    A União manifestou-se no ID 1088176248 pelo prosseguimento do feito.

    As partes requeridas não apresentaram manifestação.

    Os autos vieram conclusos.

    Tendo em vista que os fatos supostamente ímprobos ocorreram na cidade de Conceição do Araguaia, acolho a competência deste Juízo para processamento e julgamento da presente demanda.

    No que pertine as novas disposições trazidas pela Lei 14.230/2021, acolho as manifestações do MPF e da União e determino o prosseguimento do feito.

    Dessa forma, dando prosseguimento ao feito, verifico que os requeridos ESPÓLIO DE SÉRGIO DIAS GUIMARÃES e ESPÓLIO DE JOSEVALTO REIS DE SOUSA foram devidamente citados e quedaram-se inertes, assim decreto-lhes a revelia, nos termos do art. 344, do CPC.

    Desta feita, os prazos a ela relacionadas deverão correr a partir da publicação de cada ato decisório, independente de intimação pessoal.

    Assim, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados, com a advertência de que, em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, deverão identificar, precisamente, os pontos sobre os quais cada uma das testemunhas arroladas poderá contribuir para o julgamento da lide.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Redenção, data de assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 26/07/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 08:07

    Decorrido prazo de LEOMAR PIRES PEREIRA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de CICERO NARCISO DA FONSECA em 26/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 11:54

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 15:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2021 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/11/2021 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 16:47

    Juntada de diligência

  • 30/10/2021 01:31

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSEVALTO REIS DE SOUSA em 28/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 15:39

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 04:39

    Decorrido prazo de CICERO NARCISO DA FONSECA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:50

    Decorrido prazo de LEOMAR PIRES PEREIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2021 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 14:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 14:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 14:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 18:42

    Declarada incompetência

  • 19/05/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 03:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA em 09/03/2021 23:59.

  • 19/01/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 20:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 01:39

    Decorrido prazo de LEOMAR PIRES PEREIRA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 01:36

    Decorrido prazo de CICERO NARCISO DA FONSECA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:39

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSEVALTO REIS DE SOUSA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:39

    Decorrido prazo de SERGIO DIAS GUIMARAES em 03/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 22:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 14:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 00:18

    Juntada de Parecer

  • 15/09/2020 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 10:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2020 10:35

    Juntada de volume

  • 03/09/2020 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2020 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO 17/07/2020 - CERTIFICAR EM 23/07/2020

  • 13/03/2020 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 13/03/2020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XII, Nº. 47, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/03/2020.

  • 12/03/2020 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2020 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2020 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO PROTOCOLADO SOB O N 165101

  • 10/03/2020 13:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE INTIMACAO DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

  • 18/02/2020 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 17:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2019 17:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIAO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 523

  • 13/12/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 163138 - MPF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 523

  • 11/12/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2019 16:29

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 523

  • 19/11/2019 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) TRANSCORREU O PRAZO IN ALBIS PARA O MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

  • 19/09/2019 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE PASSOU EM BRANCO O PRAZO PARA OS REQUERIDOS ESPÓLIO DE SÉRGIO DIAS GUIMARÃES E ESPÓLIO DE JOSEVALTO REIS DE SOUSA, APESAR DE AMBOS TEREM SIDO REGULARMENTE CITADOS, RESPECTIVAMENTE, ÀS FLS. 469 F/V E 5

  • 19/09/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA_PA.

  • 18/09/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/08/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DO PRAZO EM 11/09 CERTIFICAR EM 16/09

  • 21/08/2019 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESPOLIO DE JOSEVALTO

  • 22/07/2019 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ENCAMINHADO A SECLA/DF PELO SEI ATRAVÉS PROCESSO DE N. 5766-31.2019.4.01.8010

  • 22/07/2019 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ASSINAR MANDADO NO SEI

  • 08/05/2019 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/05/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 147744

  • 02/04/2019 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2019 14:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIAO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 488

  • 15/03/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 143730 - MPF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 488

  • 14/02/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2019 11:15

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 488

  • 21/01/2019 16:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 142031

  • 05/12/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 138769

  • 09/11/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 138482

  • 08/11/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 15:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2018 17:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 10/10/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº136252

  • 04/10/2018 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 16:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2018 12:24

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF ACERCA DO ATO ORDINATORIO DE FL. 476

  • 21/09/2018 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, ante o teor da certidão de fl. 475, dê-se vista ao MPF para ciência acerca da decisão de fls. 434/436, bem como para qu

  • 21/09/2018 11:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3232/2018 - CITACAO DE JOSENVALTO REIS DE SOUSA - DILIGENCIA NEGATIVA

  • 21/09/2018 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REALIZADA NO SITIO ELETRONICO DO TJPA REFERENTE A CP 3231/2018.

  • 20/09/2018 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3233/2018 - CITACAO DO ESPOLIO DE SERGIO DIAS GUIMARAES - DILIGENCIA POSITIVA

  • 13/09/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 132619

  • 02/07/2018 16:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 3231, 3232 E 3233_2018 EXPEDIDAS AOS JUIZOS DEPRECADOS.

  • 14/06/2018 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3233

  • 14/06/2018 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3232

  • 14/06/2018 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3231

  • 22/05/2018 17:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2018 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPOLIO DE SERGIO DIAS GUIMARÃES NAO SE MANIFESTOU NOS AUTOS APESAR DE REGULARMENTE NOTIFICADO

  • 16/11/2017 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2017 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Notificação do espólio de Sergio Dias Guimarães na pessoa de sua inventariante Luanda Peixoto Guimarães

  • 08/08/2017 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 08/08/2017 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2017 15:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2017 09:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2757

  • 17/02/2017 10:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o MPF apresentou novo endereço para notificação do espólio de Sérgio Dias Guimarães, na pessoa da inventariante Luanda Peixoto Guimarães, e um dos referidos endereços fica na zona rural, portanto, local não cobe

  • 01/12/2016 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CICERO NARCISO DA FONSECA JUNTOU O JULGAMENTO DE SUAS CONTAS JUNTO AO TCU

  • 01/07/2016 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTOU NOVOS ENDEREÇOS

  • 01/07/2016 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2016 16:54

    REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA AO MPF EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 390

  • 18/05/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.90-caderno judicial-Disponibilizado em 18/05/2016.

  • 17/05/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2016 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 08:31

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NOTIFICAÇÃO DO ESPÓLIO DE SÉRGIO DIAS

  • 01/09/2015 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 13:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2015 15:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIAO/AGU PARA CIENCIA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 376

  • 07/08/2015 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 81/2015 - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - EM CUMPRIMENTO PENULTIMO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 376

  • 04/08/2015 15:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADA QUE FOI EXPEDIDA A CARTA DE NOTIFICACAO PARA O ESPOLIO DE SERGIO DIAS GUIMARAES NA PESSOA LUANDA PEIXOTO GUIMARAES

  • 29/07/2015 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade plena, e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, ante o teor da certidão de fl. 383, envie-se novamente a carta de notifi

  • 29/07/2015 15:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que, de acordo com a informação contida no envelope de fl. 382, a entrega da carta de notificação do espólio de Sérgio Dias Guimarães não foi realizada em virtude de não existir o número indicado no endereço informado no r

  • 29/07/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE NOTIFICACAO DO ESPOLIO DE SERGIO DIAS GUIMARAES

  • 29/07/2015 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2015 16:20

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 376

  • 14/07/2015 16:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO ENVIO DO OFICIO N. 81/2015 À COGER

  • 09/07/2015 09:23

    OFICIO EXPEDIDO - 81/2015 - COGER

  • 01/07/2015 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO A COGER EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 376

  • 01/07/2015 13:42

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CARTA DE INTIMAÇÃO - ESPÓLIO DE SÉRGIO DIAS GUIMARÃES - LUANDA P. GUIMARÃES ENVIADA PELO CORREIO NO DIA 01.07.2015

  • 17/06/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO - ESPÓLIO DE SÉRGIO DIAS GUIMARÃES - LUANDA P. GUIMARÃES

  • 11/06/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2015 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINAA INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE SÉRGIO DIAS GUIMARÃES, NA PESSOA DA INVENTARIANTE LUANDA PEIXOTO GUIMARAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 11/03/2015 09:51

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2015 20:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2015 20:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 371

  • 27/01/2015 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2015 09:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/01/2015 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 28/10/2014 10:23

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 10:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 155/2013

  • 26/09/2014 07:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2014 10:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 99/2014

  • 03/07/2014 10:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO DE FL. 369.

  • 10/06/2014 15:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO DO OFICIO N.º 42/2014 - COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA

  • 24/04/2014 16:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 42/2014 - REITERA OFICIO - COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA

  • 01/04/2014 16:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR OFICIO A COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

  • 17/12/2013 12:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE N° 155/2013 PARA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA

  • 05/12/2013 14:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REITERAR OFICIO A COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

  • 30/09/2013 09:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO DE OFICIO N°102/2013

  • 07/08/2013 12:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.º 102/2013 - COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA

  • 17/07/2013 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO COMARCA CONCEIÇÃO ARAGUAIA

  • 17/07/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR JUIZO DO INVENTARIO

  • 19/06/2013 12:11

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 10/06/2013 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 12/04/2013 15:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/04/2013 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF

  • 21/01/2013 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 09/01/2013 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2012 09:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/12/2012 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 10:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 05/09/2012 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/09/2012 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/09/2012 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INT. LAUANDA PEIXOTO

  • 20/07/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/07/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/07/2012 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR NO NOVO ENDEREÇO

  • 17/07/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMA NOVO ENDEREÇO INVENTARIANTE

  • 16/07/2012 09:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2012 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2012 09:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2012 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2012 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - LUANDA PEIXOTO GUIMARAES

  • 22/05/2012 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2012 10:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2012 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/04/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/04/2012 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. INVENTARIANTE ESPOLIO SERGIO DIAS GUIMARAES

  • 26/03/2012 16:44

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2012 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPD REQUER INTEGRAÇÃO NA LIDE DA INVENTARIANTE DO ESPOLIO

  • 20/03/2012 16:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2012 17:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2012 10:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/02/2012 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 19/12/2011 18:23

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2011 18:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NOTIFICAÇÃO REQUERIDO

  • 19/12/2011 18:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2011 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 335/2011-COM. CONCEIÇÃO ARAGUAIA

  • 07/11/2011 11:48

    OFICIO EXPEDIDO - COMARCA CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

  • 07/11/2011 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTA CERTIDÃO OBITO SERGIO DIS GUIMARÃES

  • 03/11/2011 11:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LEOMAR PIRES PEREIRA

  • 14/10/2011 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIOS DE F. 260 E 261 E SOLICITAR INFO C.P DE F. 259

  • 05/10/2011 11:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CICERO NARCISO DA FONSECA

  • 05/10/2011 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA REQUER INGRESSO NA LIDE

  • 27/09/2011 16:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

  • 21/09/2011 16:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/08/2011 11:07

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 135/2011- CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA.

  • 01/08/2011 08:47

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 136/2011- COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA.

  • 29/07/2011 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1192

  • 28/07/2011 15:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2011 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 16:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2011 10:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/06/2011 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2011 10:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JOSENVALTO REIS DE SOUSA

  • 02/02/2011 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/01/2011 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 11:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2011 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2010 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/11/2010 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 224 DE 24/11/2010.

  • 22/11/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2010 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2010 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. JOSENVALTO REIS DE SOUSA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL

  • 26/08/2010 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/08/2010 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JOSENVALTO REIS DE SOUSA

  • 26/08/2010 14:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - C´CERO NARCISO DA FONSECA

  • 26/08/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - SERGIO DIAS GUIMARÃES

  • 26/08/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/07/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CICERO NARCISO DA FONSECA, JOSEVALDO REIS DE SOUSA(CIT/NOT), SERGIO DIAS GUIMARAES

  • 22/06/2010 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/06/2010 08:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2010 14:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/06/2010 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHE INGRESSO DA UNIAO NA LIDE. NOTIFICAR REQUERIDOS NOS ENDEREÇOS OBTIDOS NA SRF

  • 08/06/2010 11:02

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LEOMAR PIRES - MANIFESTACAO PRELIMINAR

  • 27/04/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUN. DE CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA; UNIAO

  • 27/04/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CICERO NARCISO DA FONSECA; JOSENVALTO REIS DE SOUSA

  • 20/04/2010 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - JUNTA DOCUMENTOS

  • 08/04/2010 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO - MANIFESTACAO

  • 07/04/2010 11:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2010 16:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2010 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - SERGIO DIAS GUIMARAES

  • 01/03/2010 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LEOMAR PIRES PEREIRA

  • 08/02/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIAO, MUN. DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E REQUERIDOS

  • 14/01/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/01/2010 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS DIA 18/12/2009

  • 18/12/2009 18:29

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 18:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2009 18:29

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2009 14:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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