22/08/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 00:32

Decorrido prazo de JESSICA SUAREZ SOLLA ANDRADE em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:33

Juntada de informação
01/08/2025 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JESSICA SUAREZ SOLLA ANDRADE em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:12

Juntada de informação
24/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:52

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de JESSICA SUAREZ SOLLA ANDRADE em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:35

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2025.
12/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 08:18

Juntada de manifestação
10/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:36

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 03:39

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:29

Juntada de manifestação
01/07/2025 04:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1048333-52.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JESSICA SUAREZ SOLLA ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA - SP417252 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação do réu/executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no título judicial ou nos cálculos de liquidação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e do Enunciado nº 97-FONAJE, bem como para, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (se houver).

Tratando-se de condenação em quantia certa, poderá o devedor: I - Pagar diretamente os valores ao credor, contra recibo deste; II - Depositar a quantia devida em conta bancária de titularidade do credor; III - Depositar a quantia devida em conta bancária à disposição do Juízo; IV - Depositar a quantia devida em conta vinculada ao FGTS do credor, quando se tratar de ação em que tenha por objeto a correção monetária ou o regime de juros aplicáveis aos depósitos de FGTS.

Findo o prazo, intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre o cumprimento das obrigações de pagar e de fazer (se houver), sob a advertência de que a ausência de manifestação específica e fundamentada implicará no reconhecimento de que as obrigações foram integralmente cumpridas.

Caso o réu/executado opte por depositar o montante devido em conta bancária à disposição do Juízo: I - Intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, nome do banco destinatário, número da agência, número da conta e tipo de conta) necessários para viabilizar a transferência dos valores depositados para sua conta ou de seu advogado, nos termos da Orientação Normativa COGER - 10134629 (art. 2º, §§ 1º e 2º), caso esses dados ainda não constem dos autos; II - Apresentada a informação supra, certifique a Secretaria se o titular da conta apresentada é o beneficiário do crédito ou seu procurador regularmente constituído através de procuração válida, com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, conforme determina o § 2º do art. 2º da Orientação Normativa COGER 10134629 – TRF/1ª Região; III - Expedição de ofício para a transferência dos valores depositados, quando os dados mencionados no inciso anterior já tiverem sido informados nos autos; IV - Realizada a transferência bancária, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
12/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 09:32

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 13:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:17

Decorrido prazo de JESSICA SUAREZ SOLLA ANDRADE em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA SUAREZ SOLLA ANDRADE - CPF: *38.***.*42-31 (AUTOR)
09/04/2025 11:35

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 08:59

Conclusos para julgamento
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.
09/11/2024 00:27

Decorrido prazo de JESSICA SUAREZ SOLLA ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:31

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/08/2024 12:41

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 17:03

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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