TRF1 - 1067924-97.2024.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BAHIA ESPORTES E PESCA LTDA

CNPJ: 15.223.985/0001-91

Advogados

RAFAEL DOS REIS FERREIRA

OAB: 28345/BA

CPF *24.***.*42-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/07/2025 16:11

    Juntada de Informação

  • 30/07/2025 16:11

    Juntada de Informação

  • 30/07/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 11:50

    Juntada de contrarrazões

  • 08/07/2025 05:27

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 16:26

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2025 18:46

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2025 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 02:28

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 22:16

    Juntada de apelação

  • 07/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de BAHIA ESPORTES E PESCA LTDA em 06/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:18

    Decorrido prazo de BAHIA ESPORTES E PESCA LTDA em 28/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 17:52

    Juntada de devolução de mandado

  • 08/05/2025 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:52

    Juntada de devolução de mandado

  • 08/05/2025 17:52

    Juntada de devolução de mandado

  • 07/05/2025 13:24

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2025 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067924-97.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BAHIA ESPORTES E PESCA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL DOS REIS FERREIRA - BA28345 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros Destinatários: BAHIA ESPORTES E PESCA LTDA RAFAEL DOS REIS FERREIRA - (OAB: BA28345) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 05/05/2025 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2025 15:39

    Concedida a Segurança a BAHIA ESPORTES E PESCA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-91 (IMPETRANTE)

  • 17/02/2025 19:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2025 23:59.

  • 09/01/2025 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/01/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2024 00:35

    Decorrido prazo de BAHIA ESPORTES E PESCA LTDA em 19/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 00:34

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 08:23

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/11/2024 15:58

    Juntada de manifestação

  • 21/11/2024 22:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/11/2024 22:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 22:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/11/2024 22:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/11/2024 22:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/11/2024 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 22:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/11/2024 22:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/11/2024 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2024 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2024 17:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/11/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:22

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2024 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 16:04

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 04/11/2024 16:04

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/11/2024 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/11/2024 16:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/11/2024 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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