TRF1 - 0014687-61.1998.4.01.3500
1ª instância - 6ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO e Juizado Especial Federal Adjunto Juiz Titular : Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Substituto : Hugo Otávio Tavares Vilela Dir.
Secret. : Henrique Silva Tavares 0014687-61.1998.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: HELIO DIVINO TEIXEIRA, ERNESTINA JOSE DA SILVA Advogado: JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR OAB: BA11147 Endereço: PARANAIBA, 1168, APTO 16, ED ROSANE, GOIâNIA - GO - CEP: 74025-030 REU: BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogado: CARMEM LUCIA DOURADO OAB: GO12943 Endereço: BOA VISTA, SN, QD 45 LT 12, JD DAS ESMERALDAS, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74980-970 Advogado: RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS OAB: GO20730 Endereço: T 5, 209, QD 122 LT 01, ST BUENO, GOIâNIA - GO - CEP: 74230-045 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: "Trata-se de ação sob o rito ordinário, buscando provimento jurisdicional que determine a revisão do contrato de financiamento habitacional firmado consoante as regras do Sistema Financeiro da Habitação, insurgindo-se contra a evolução do reajustamento das prestações, do saldo devedor e de outros consectários, discutindo questões acerca de normas aplicáveis ao SFH.
Prolatada a sentença, foi interposto recurso de apelação pelo polo passivo, tendo sido os autos remetidos ao Tribunal para julgamento.
O relator do recurso, dando provimento à apelação da CEF, anulou a sentença e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja realizada prova pericial técnica e, posteriormente, seja proferida nova sentença baseada na conclusão pericial sobre o contrato de financiamento em debate.
Intimem-se as partes para requererem o que lhes for de direito.
Após, volvam-me os autos conclusos." Conforme previsto no artigo 11 da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, pela publicação deste expediente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficam as partes supra identificadas, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), INTIMADAS do ato judicial/ordinatório proferido nos autos em epígrafe.
O inteiro teor do ato judicial deverá ser consultado mediante acesso ao sistema PJe/1º Grau no link existente na página inicial do site www.jfgo.jus.br ou diretamente no site https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam e informando o número do processo. -
19/12/2019 03:26
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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22/10/2007 14:14
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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18/10/2007 16:42
REMESSA ORDENADA: TRF
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17/10/2007 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/10/2007 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2007 07:52
CARGA: RETIRADOS AGU
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27/09/2007 18:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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27/09/2007 18:28
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - do autor
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13/09/2007 15:44
Conclusos para despacho - P/ RETIFICAÇÃO DE JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES
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11/09/2007 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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24/08/2007 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 108/07 PUBLICADO EM 24.08.2007
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21/08/2007 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.108/07
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17/08/2007 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/08/2007 15:49
RECURSO RECEBIDO
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17/08/2007 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2007 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/08/2007 18:22
Conclusos para despacho
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02/08/2007 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/08/2007 13:25
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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01/08/2007 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/08/2007 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/08/2007 12:34
RECURSO RECEBIDO
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01/08/2007 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2007 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/07/2007 15:06
Conclusos para despacho
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20/07/2007 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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19/07/2007 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/07/2007 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2007 10:37
CARGA: RETIRADOS CEF - SILNEY
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09/07/2007 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 86/07 PUBLICADO EM 09.07.2007
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04/07/2007 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.86/07
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02/07/2007 18:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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02/07/2007 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2007 18:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - reg. libro 052007
-
29/06/2007 18:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
28/06/2007 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/06/2007 18:23
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
12/06/2007 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
06/06/2007 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.75/07
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31/05/2007 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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31/05/2007 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2007 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIVRO 042007
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26/07/2006 19:01
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
04/07/2006 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/07/2006 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
-
30/06/2006 19:12
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
21/06/2006 13:07
REMETIDOS CONTADORIA - CUSTAS COMPLEMENTARES
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05/06/2006 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHA CONSIGNAÇÃO E IMPUGNAÇÃO
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31/05/2006 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
-
31/05/2006 08:54
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - .
-
29/05/2006 10:45
REMETIDOS CONTADORIA - CUSTAS FINAIS
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26/05/2006 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/05/2006 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
-
29/03/2006 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/03/2006 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.39/06
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23/02/2006 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/02/2006 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2006 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/01/2006 16:12
Conclusos para despacho
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24/01/2006 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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16/01/2006 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/12/2005 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL.185/05-CIRC.EM 5/12/05
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29/11/2005 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 185/05
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22/11/2005 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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22/11/2005 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/11/2005 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/10/2005 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2005 15:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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06/10/2005 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL.148/05-CIRC EM 4/10/2005
-
28/09/2005 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.148/05
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12/09/2005 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AOS AUTORES PARA RÉPLICA.
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12/09/2005 18:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/09/2005 18:52
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
12/09/2005 18:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
08/07/2005 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/07/2005 11:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/06/2005 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/06/2005 13:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/06/2005 13:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/06/2005 11:57
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/06/2005 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2005 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2004 13:34
Conclusos para despacho - 3
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31/03/2003 18:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
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05/03/2003 19:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 01/03 PUBL/CIRC. EM 28/02/2003
-
03/02/2003 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol.01/03
-
20/01/2003 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/01/2003 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO
-
21/11/2002 14:57
Conclusos para despacho
-
04/11/2002 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - V.REALIZACAO DE DILIGENCIA
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31/10/2002 19:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REALIZACAO D EDILIGENCIA
-
26/08/2002 13:46
Conclusos para despacho
-
21/11/2000 16:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
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21/11/2000 15:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1400
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25/09/2000 13:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGRAVO DE INTRUMENTO NA CONSIGNATÓRIA APENSA
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25/09/2000 13:45
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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23/08/2000 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 125/2000 CIR. 22.08
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15/08/2000 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. 125/2000
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07/08/2000 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/07/2000 14:03
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO OFICIAL DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AG. INTERPOSTO
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28/07/2000 15:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB. DECL.
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28/07/2000 15:14
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
20/07/2000 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 107 CIR. 19.07
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13/07/2000 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - bol. 107/2000
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12/07/2000 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/07/2000 13:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETENCIA E DETERMINA REMESSA P/ VARA JUST.ESTADUAL DE GOIÁS
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08/06/2000 13:45
Conclusos para despacho - 1
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23/05/2000 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 53/2000
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11/05/2000 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDA JUNTADA
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05/05/2000 19:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRC.04/05/2000
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25/04/2000 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - bol. 53/2000
-
31/03/2000 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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31/03/2000 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDA JUNTADA
-
30/03/2000 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO
-
14/03/2000 15:07
CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIAR
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10/03/2000 18:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - P/ APRESENTAR PROPOSTA HONORARIOS. RETIFICO FASE ANTERIOR
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10/03/2000 18:40
PERICIA PERITO NOMEADO - ABIMAEL, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS
-
01/02/2000 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 01/2000-CIRC. 01/02/2000
-
10/01/2000 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol.01/2000
-
22/12/1999 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/12/1999 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE VISTAS
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13/12/1999 15:04
Conclusos para despacho - 3
-
22/11/1999 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 107/99
-
18/11/1999 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
-
21/10/1999 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - bOL.107/99
-
19/10/1999 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/10/1999 14:44
PERICIA PERITO NOMEADO - ABIMAEL
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19/10/1999 14:42
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
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18/10/1999 18:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNOU PERICIA E NOMEOU DR. ABIMAEL
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23/09/1999 10:15
Conclusos para despacho - 6
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15/09/1999 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/09/1999 14:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF NAO REQUEREU PROVAS
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27/08/1999 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDA JUNTADA OU MOVIMENTACAO
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09/08/1999 19:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 62/99, CIR. 06.08.99
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13/07/1999 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol.62/99
-
16/06/1999 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/06/1999 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. AS PARTES P/ EM 5 DIAS DIZEREM SE TEM PROVAS A ACRESCER.
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17/05/1999 16:43
Conclusos para despacho - PROVAS
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17/05/1999 16:42
REPLICA APRESENTADA - AUTOR
-
22/04/1999 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDA JUNTADA OU MOVIMENTAR
-
19/04/1999 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/1999 17:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANHANGUERA,5674,SL.210,CENTRO
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14/04/1999 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL.24/99.CIRC.13.4.99. REPLICA.
-
25/03/1999 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - Bol.24/99
-
22/03/1999 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICA
-
10/03/1999 18:46
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
02/03/1999 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/1999 14:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/02/1999 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/02/1999 10:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA CITACAO DO BRB
-
08/02/1999 18:45
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIAO
-
03/02/1999 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO LOCALIZADA
-
01/02/1999 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/1999 16:03
CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN
-
03/12/1998 18:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/12/1998 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDA JUNTAR
-
26/11/1998 13:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
26/11/1998 13:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/11/1998 14:20
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
10/11/1998 14:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/10/1998 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 99/98 CIRC EM 15.10.98
-
30/09/1998 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol.99/98.
-
29/09/1998 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/09/1998 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
-
28/09/1998 16:38
Conclusos para decisão
-
25/09/1998 15:29
INICIAL AUTUADA
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24/09/1998 16:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/1998
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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