30/05/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 20:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:24

Juntada de manifestação
13/05/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo C em 13/05/2025.
13/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - 6ªVARA FEDERAL PROCESSO Nº: 1037485-15.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANE DA SILVA CHAGAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) A parte autora ingressou com ação judicial requerendo a concessão do benefício de salário-maternidade, em decorrência do nascimento da filha Deuziane Chagas Assunção, ocorrido em 29/07/2022.

Em consulta aos sistemas informatizados do INSS, verifica-se que, no curso do processo, houve a concessão administrativa do benefício.

Desta forma, deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, uma vez que o benefício pleiteado na presente ação já foi concedido, administrativamente.

Pelo exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios e sem custas, por aplicação extensiva do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões e remetam-se os autos para a e.

Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
09/05/2025 12:04

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANE DA SILVA CHAGAS - CPF: *48.***.*88-20 (AUTOR)
09/05/2025 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 17:39

Conclusos para julgamento
02/01/2025 16:24

Juntada de contestação
19/11/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 19:06

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 19:06

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 19:05

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 19:05

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 19:05

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
25/10/2024 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 14:15

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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