04/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 09:28

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de JANAINA ALFAIA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de JANAINA ALFAIA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo C em 13/05/2025.
13/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1022717-93.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANAINA ALFAIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 e THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício salário maternidade (rural).

Decido.

Nos autos do Processo n. 1004939-13.2024.4.01.3100, a parte autora pleiteou, igualmente, a condenação da autarquia previdenciária à concessão do referido benefício em relação ao nascimento do seu filho Heitor Guilherme Alafaia Maciel, tendo sido homologado acordo judicial.

A sentença transitou em julgado, conforme demonstra a cópia da sentença em anexo.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, V do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição.

Fica, de logo, facultado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo e certidão nos autos, com exceção do instrumento de mandato.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
09/05/2025 12:04

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/02/2025 13:46

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 01:59

Decorrido prazo de JANAINA ALFAIA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
09/12/2024 14:12

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:12

Declarada incompetência
05/12/2024 15:38

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
03/12/2024 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 09:30

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045420-79.2024.4.01.3500

Maria Eduarda da Silva Moura de Lucena

Associacao Educativa Evangelica

Advogado: Dyogo Cesar Batista Viana Patriota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1029216-41.2025.4.01.3300

Patricia Almeida Sobral

Uniao Federal

Advogado: Hebert Barbosa de Jesus Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 23:10

Exibir Processo

Processo nº 1036318-60.2024.4.01.3200

Mariene Souza de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1003429-23.2024.4.01.3501

Maissa Ribeiro dos Santos Siscato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Oliveira de Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0038822-34.2007.4.01.3400

Adelaide Pereira da Silva

Uniao Federal

Advogado: Lino de Carvalho Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2007 11:20

Exibir Processo