TRF1 - 0038822-34.2007.4.01.3400

20/09/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 17:42

Juntada de Certidão

14/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 17:42

Negado seguimento ao recurso

12/07/2021 08:30

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2021 08:30

Juntada de Certidão

28/05/2021 09:57

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021 07:38

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021 14:41

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021 00:01

Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

20/11/2020 11:12

Juntada de manifestação

17/11/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020 23:35

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 23:35

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 23:35

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 23:34

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020 15:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/09/2020 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/09/2020 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

21/02/2020 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/02/2020 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA.

20/02/2020 16:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/02/2020 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

11/02/2020 12:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO NO DIA 12.02.2020).

21/01/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/01/2020 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833303 PETIÇÃO

08/01/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20/01/2020). -

08/01/2020 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

18/12/2019 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

18/12/2019 11:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/11/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

07/11/2019 12:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/11/2019 13:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2019

20/05/2019 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/05/2019 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/05/2019 12:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/05/2019 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726465 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/05/2019 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726466 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/05/2019 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/04/2019 17:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - CARGA

02/04/2019 17:22

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADVOGADO ''LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ'' OAB 53244DF

02/04/2019 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677675 SUBSTABELECIMENTO

05/02/2019 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627340 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

05/02/2019 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627339 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

13/12/2018 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

23/11/2018 16:22

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

23/11/2018 16:22

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

24/10/2018 07:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/09/2018 09:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

06/09/2018 08:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

12/07/2018 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/07/2018 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

18/06/2018 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/06/2018 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/06/2018 10:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/06/2018 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494468 PETIÇÃO

14/06/2018 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4496497 PETIÇÃO

06/06/2018 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

25/04/2018 10:02

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/04/2018 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/03/2018 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/03/2018 17:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

29/01/2018 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/01/2018 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2017 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4372172 PETIÇÃO

28/11/2017 09:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/11/2017 16:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - CARGA

21/11/2017 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4366427 SUBSTABELECIMENTO

17/11/2017 09:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/10/2017 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2017 11:28

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

28/09/2017 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/09/2017 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/09/2017 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4281654 PETIÇÃO

04/09/2017 07:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/07/2017 09:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/07/2017 12:04

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)

11/07/2017 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2017 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2017 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/05/2017 07:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/05/2017 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201610 CONTRA-RAZOES

29/05/2017 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201609 SUBSTABELECIMENTO

29/05/2017 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201608 CONTRA-RAZOES

29/05/2017 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201607 SUBSTABELECIMENTO

09/05/2017 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/04/2017 13:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - CARGA

26/04/2017 07:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

30/03/2017 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2017 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2017 12:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/03/2017 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143432 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

24/03/2017 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143433 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

24/02/2017 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/02/2017 16:48

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 22/02/2017

25/01/2017 08:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/01/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2017. Nº de folhas do processo: 217

15/12/2016 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/12/2016 15:28

PROCESSO REMETIDO

07/12/2016 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/11/2016 07:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/11/2016 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

08/11/2016 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

08/11/2016 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/11/2016 15:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - CÓPIA

08/11/2016 15:07

PROCESSO RECEBIDO - P/CÓPIA

08/11/2016 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / EXTRAÇÃO DE CÓPIA

07/11/2016 13:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016

03/10/2016 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

30/09/2016 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

25/08/2016 12:47

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/08/2016 15:50

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

15/08/2016 15:07

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

10/08/2016 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

20/07/2016 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/07/2016 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/07/2016 12:54

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - INTIMAÇÃO 15/07/2016

23/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 22/06/2016)

21/06/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2016. Nº de folhas do processo: 224

13/06/2016 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/06/2016 12:17

PROCESSO REMETIDO - SALAO NOBRE

13/06/2016 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

08/06/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora

31/05/2016 08:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

27/05/2016 14:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2016

16/05/2016 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

16/05/2016 13:37

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

04/03/2016 11:42

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

04/03/2016 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/03/2016 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/03/2016 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

12/11/2015 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

12/11/2015 15:47

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

11/11/2015 13:54

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/11/2015 13:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/11/2015 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/11/2015 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/11/2015 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES

29/09/2015 16:00

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

23/09/2015 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES

16/12/2014 20:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

14/11/2014 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

13/06/2014 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

31/01/2014 13:21

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/01/2014 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

29/01/2014 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

17/01/2014 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3259166 PETIÇÃO

13/12/2013 13:53

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

13/12/2013 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

06/12/2013 14:05

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTAR PETIÇAO

09/08/2013 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/07/2013 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

17/12/2012 11:53

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

15/08/2011 16:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2011 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

15/08/2011 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

12/08/2011 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES