TRF6 - 0032027-10.2006.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE SOUZA

RECAUCHUBRAS PATRIMONIAL LTDA

CNPJ: 17.078.163/0001-90

NEW WAY COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA

CNPJ: 19.553.429/0001-34

ANTONIO DE SOUZA

CNPJ: 24.725.905/0001-97

NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO EXPORT LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILBERTO GUEDES NEIVA

CPF *56.***.*05-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:34

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/07/2025 09:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 228 e 227

  • 14/07/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

  • 14/07/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

  • 14/07/2025 03:41

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

  • 11/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

  • 10/07/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

  • 10/07/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 14:14

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 08:02

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 14:32

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 14:13

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 11:19

    Juntada de Petição

  • 20/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

  • 05/11/2024 16:32

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 16:29

    Juntada de Petição

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 24/10/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 10:03

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 10:03

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 10:03

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 07:44

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 16:03

    Juntada de Petição

  • 19/10/2024 13:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/09/2024 08:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/08/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECAUCHUBRAS LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/07/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/05/2024 15:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2024 15:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2024 15:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/02/2023 14:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/01/2023 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECAUCHUBRAS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/12/2022 10:11

    Juntada de Petição - Juntada de informação

  • 15/12/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 03:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECAUCHUBRAS LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 12:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 15:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 09:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/10/2021 07:20

    Juntado(a) - Informação

  • 25/10/2021 07:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2021 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2021 09:26

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032027-10.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032027-10.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , ].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ANTONIO DE SOUZA (APELANTE), NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO EXPORT LTDA (APELANTE), RECAUCHUBRAS PNEUS LTDA (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 16 de março de 2021. (assinado digitalmente)

  • 16/03/2021 14:47

    Juntado(a) - Manifestação

  • 16/03/2021 14:44

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 16/03/2021 11:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/03/2021 11:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/03/2021 11:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/03/2021 11:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/03/2021 11:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/03/2021 11:20

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032027-10.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032027-10.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO EXPORT LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/03/2021 14:14

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/03/2021 14:14

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/11/2020 01:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/11/2020 08:42

    Juntado(a) - 00320271020064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 14/11/2020 08:26

    Juntado(a) - 00320271020064013800_V002_001

  • 14/11/2020 08:26

    Juntado(a) - 00320271020064013800_V001_001

  • 25/03/2011 15:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 32/2011

  • 22/03/2011 13:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/03/2011 13:11

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 24/01/2011 08:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/01/2011 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2011 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/01/2011 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2011 11:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2011 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2010 15:14

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - U-01 S

  • 09/12/2010 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 07:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 26/11/2010 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2010 15:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/10/2010 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/10/2010 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/10/2010 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/10/2010 09:21

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA À(S) FL(S) 10/14 SOB O Nº DE ORDEM 557 DO VOLUME XIX-B/2010 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/SUBSTITUTO.

  • 13/09/2010 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2010 13:24

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 18/08/2010 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 07:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 28/07/2010 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2010 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/07/2010 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2010 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/07/2010 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2010 17:01

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 08/07/2010 17:01

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 06/07/2010 15:44

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/07/2010 15:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2010 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2010 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2010 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2010 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2010 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2010 14:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2010 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 30/03/2010 07:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2010 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2010 14:46

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 29/03/2010 14:46

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 26/03/2010 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 16:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 15 DIAS

  • 10/03/2010 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/03/2010 13:17

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 10/03/2010 13:17

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 08/03/2010 12:27

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 08/03/2010 12:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2010 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/01/2010 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/01/2010 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2010 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2009 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2009 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 07:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 05/10/2009 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 11:30

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - 11 BS

  • 02/10/2009 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2009 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2009 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

  • 10/08/2009 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/07/2009 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/07/2009 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 07:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 30/06/2009 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2009 09:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2009 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 552-S

  • 08/06/2009 15:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 112 BS

  • 08/06/2009 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2009 07:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/05/2009 07:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2009 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2009 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2009 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2009 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 16:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 10/03/2009 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2009 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2009 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2009 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - GILBERTO GUEDES NEIVA

  • 03/02/2009 15:59

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 30/01/2009 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/12/2008 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2008 13:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 30 BS

  • 01/12/2008 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2008 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2008 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/11/2008 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2008 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2008 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2008 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 18:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 01/10/2008 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2008 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2008 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 16:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

  • 16/09/2008 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - GILBERTO GUEDES NEIVA

  • 16/09/2008 14:25

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 12/09/2008 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/09/2008 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2008 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2008 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/08/2008 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2008 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2008 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2008 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 17:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 16/07/2008 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2008 13:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2008 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/05/2008 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2008 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 10/04/2008 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2008 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2008 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 15:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 14/03/2008 08:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2008 08:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2008 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2008 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 137-S

  • 04/03/2008 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2008 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2008 17:17

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/02/2008 16:23

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/02/2008 10:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/02/2008 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 36-S

  • 23/01/2008 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2008 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 16/01/2008 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/01/2008 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2008 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2007 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2007 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2007 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 12:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 23/11/2007 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2007 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 127-S

  • 12/09/2007 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2007 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 15:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 22/06/2007 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2007 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 159-S

  • 11/04/2007 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2007 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 27/03/2007 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/03/2007 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2007 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2007 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2007 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2007 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2007 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 17:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 24/01/2007 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2006 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 153-S

  • 08/11/2006 11:28

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/10/2006 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2006 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 12:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/10/2006 12:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2006 14:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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