TRF1 - 0005600-06.2016.4.01.4000

13/12/2021 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2021 19:01

Juntada de Certidão

01/09/2021 17:23

Juntada de Informação

01/09/2021 11:37

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021 17:04

Juntada de razões de apelação criminal

17/08/2021 10:37

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021 10:37

Juntada de Certidão

17/08/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021 10:12

Conclusos para despacho

11/07/2021 01:35

Decorrido prazo de MARCOS ERASMO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

30/06/2021 15:06

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021 15:06

Juntada de Certidão

30/06/2021 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021 11:13

Conclusos para despacho

25/05/2021 02:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA em 24/05/2021 23:59.

12/05/2021 00:51

Decorrido prazo de VALDINAR COSTA SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021 00:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59.

07/05/2021 14:59

Juntada de manifestação

06/05/2021 12:27

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2021 12:27

Juntada de Certidão

06/05/2021 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021 09:39

Conclusos para despacho

30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de MELLISSA FERREIRA NUNES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de MARCOS ERASMO DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

28/04/2021 05:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021 05:31

Decorrido prazo de JOSE ERASMO DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021 05:20

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA NETO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021 04:18

Decorrido prazo de VALDINAR COSTA SANTOS em 20/04/2021 23:59.

06/04/2021 13:22

Juntada de manifestação

27/03/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

18/03/2021 19:53

Juntada de apelação

18/03/2021 00:00

Intimação

17/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 11:57

Juntada de Certidão de processo migrado

17/03/2021 11:56

Juntada de Certidão

29/01/2021 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2020 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULADORA CNJ

17/03/2020 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2020 09:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/03/2020 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES / DOIS APENSOS

28/02/2020 08:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 02 APENSOS

21/02/2020 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/02/2020 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS E 2 APENSOS

16/12/2019 10:37

REMESSA ORDENADA: MPF

11/12/2019 10:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, IMPÕE-SE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: (I) ABSOLVER VALDINAR COSTA SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA

05/07/2019 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/06/2019 13:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

14/06/2019 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 03 VOLUMES E 02 APENSOS

31/05/2019 09:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

30/05/2019 14:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

29/05/2019 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS

20/05/2019 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS

17/05/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/05/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/05/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2019 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019 13:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

03/05/2019 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLS E 2 APENSOS

11/04/2019 14:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E APENSO I VOLUMES I E II

27/03/2019 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/03/2019 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS

14/03/2019 16:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 02 APENSOS

12/03/2019 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2019 11:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

11/03/2019 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES E 2 APENSOS

28/02/2019 13:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS E 2 APENSOS

27/02/2019 15:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TETSTEMUNHAS DO MPF E 4 INTERROGATÓRIOS. AUSENTE O RÉU MARCOS ERASMO (MUDOU DE RESIDÊNCIA SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO)

25/02/2019 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2019 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLS E 2 APENSOS

22/02/2019 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME SOLICITADO

21/02/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU EM 3 VOLUMES E APENSO I (2 VOLUMES).

14/02/2019 08:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUDIENCIA DIA 27022019, ÀS 14:00

12/02/2019 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2019 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DE FLS. 514/519

12/02/2019 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 526/526V

12/02/2019 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES E 02 APENSOS

06/02/2019 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 555 - RÉU NÃO LOCALIZADO

06/02/2019 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL.

06/02/2019 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2019 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2019 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/02/2019 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DO MPF

23/01/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2019 08:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 62

23/01/2019 08:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 63

19/12/2018 11:20

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

19/12/2018 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA AUDIÊNCIA

19/12/2018 07:54

Conclusos para despacho

30/11/2018 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4584

28/11/2018 15:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DO MPF E 5 INTERROGATÓRIOS (1 POR VIDEO COM SSJ-PELOTAS-RS)

28/11/2018 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESTAS CONDIÇÕES, IMPÕE-SE: A) RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ ERASMO DA SILVA, MARCOS ERASMO DA SILVA, VALDINAR COSTA SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, M

08/10/2018 13:04

Conclusos para decisão

21/09/2018 09:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

07/06/2018 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2018 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2018 12:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA

21/05/2018 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES E APENSO I COM 2 VOLUMES

15/03/2018 14:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E APENSO I VOLUMES I E II

14/03/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/03/2018 15:35

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2018 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 413

14/02/2018 15:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/02/2018 14:55

OFICIO EXPEDIDO

19/01/2018 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/01/2018 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2018 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDICA DPU; INTIMAR RÉUS; SOLICITAR CUMPRIMENTO DE CP

15/12/2017 09:10

Conclusos para despacho

15/12/2017 09:10

DEFESA PREVIA APRESENTADA

15/12/2017 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS

05/12/2017 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS

13/11/2017 09:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/10/2017 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3547

15/08/2017 13:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2017 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR NO ENDEREÇO INFORMADO.

07/08/2017 11:12

Conclusos para despacho

07/08/2017 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES - 449 FOLHAS - NA GUIA DO MPF CONSTAVAM 04 VOLUMES (ALTEREI) - NÃO CONSTA EXIISTENCIA DE APENSO

19/07/2017 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

11/07/2017 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/07/2017 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2017 08:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2017 09:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2017 15:14

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2017 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PRAZO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO-RÉU JOSÉ ERASMO

07/02/2017 09:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

21/11/2016 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2016 11:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA

07/10/2016 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA - EXTRAÇÃO DE CÓPIAS - ADV. DA RÉ Mª DO SOCORRO - 2 VOL. E 2 APENSOS

28/09/2016 11:41

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

27/09/2016 10:40

DEFESA PREVIA APRESENTADA

22/09/2016 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

13/09/2016 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DOS AUTOS ATÉ DIA 14/09/2016 ÁS 16:00H

12/09/2016 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2016 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES

06/09/2016 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA, REPRESENTANTE DE FRANCISCO GOMES

19/07/2016 13:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

15/07/2016 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2576

15/07/2016 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2575

15/07/2016 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2574

13/06/2016 10:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2016 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES

24/05/2016 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

03/05/2016 10:05

REMESSA ORDENADA: MPF

03/05/2016 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016 11:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA