30/07/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
16/06/2025 11:58

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:25

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 15:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1043945-18.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ELIAS DA SILVA BARROSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
28/05/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 16:10

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:10

Concedida a gratuidade da justiça a ELIAS DA SILVA BARROSO - CPF: *45.***.*47-61 (AUTOR)
28/05/2025 16:10

Homologada a Transação
28/05/2025 08:35

Conclusos para julgamento
27/05/2025 19:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 01:16

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1043945-18.2024.4.01.3200 AUTOR: ELIAS DA SILVA BARROSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
09/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:21

Juntada de contestação
11/02/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
11/12/2024 19:15

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 16:22

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044167-83.2024.4.01.3200

Rosalina da Silva Matias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fredy Alexey Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1036487-34.2021.4.01.3400

Maria Irair do Nascimento Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Souza Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2021 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1005857-60.2020.4.01.4101

Jose dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Rosangela Barbosa dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1020351-36.2024.4.01.3600

Jose de Castro Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Osvaldo Soares da Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1005802-57.2025.4.01.3900

Edna Maria Ribeiro de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Boso Brida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 16:50

Exibir Processo