TRF1 - 0005079-32.2018.4.01.3308

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MILAGRES PREFEITURA

CNPJ: 13.720.263/0001-17

Advogados

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 37069/BA

CPF *39.***.*52-49

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DE SOUZA SILVA

CPF *97.***.*07-49

Advogados

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *51.***.*18-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA SILVA em 28/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 17:43

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/09/2022 07:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 12:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 11:31

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 22/07/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:04

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 12:24

    Juntada de parecer

  • 19/05/2022 21:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 21:53

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 21:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 21:53

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/11/2021 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2021 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA SILVA em 27/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILAGRES em 19/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 11:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/07/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 02:52

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 20:17

    Juntada de contrarrazões

  • 26/05/2021 10:06

    Juntada de parecer

  • 21/05/2021 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 07:57

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/04/2021 19:01

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/04/2021 18:50

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/04/2021 18:41

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/04/2021 18:29

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/04/2021 18:18

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/04/2021 18:08

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/04/2021 18:02

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/04/2021 17:22

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/04/2021 06:24

    Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0005079-32.2018.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA - BA37069 REQUERIDO: RAIMUNDO DE SOUZA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA16834 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico PJe, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região.

    Em tempo, deverá se manifestar acerca do ato ordinatório de fl.537."

  • 19/04/2021 10:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2021 10:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILAGRES em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 15/01/2021 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005079-32.2018.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO DE SOUZA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DE SOUZA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 14:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2020 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 27/02/2020 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 14/01/2020 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 14/01/2020 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2019 14:46

    REPLICA APRESENTADA - jsg

  • 02/12/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tvgc

  • 08/11/2019 11:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 29/10/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 01/10/2019 14:12

    REPLICA APRESENTADA - jsg

  • 01/10/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 27/09/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 16/09/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 16/09/2019 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 19/07/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 21/06/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 21/06/2019 17:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RSG

  • 28/05/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 27/05/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 16/04/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 16/04/2019 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 14:14

    Conclusos para despacho - pab

  • 12/03/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa prévia - jsg

  • 12/02/2019 09:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 12/02/2019 09:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 24/01/2019 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 13/12/2018 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 13/12/2018 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2018 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 05/11/2018 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 14/09/2018 11:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO DE FSA- KBJ

  • 10/08/2018 09:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Comarca de Amargosa-kbj

  • 10/08/2018 09:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 16/07/2018 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - kbj

  • 19/06/2018 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 07/06/2018 18:40

    CitaçãoORDENADA

  • 07/06/2018 18:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 18/05/2018 16:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - pab

  • 18/05/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 02/04/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 16/03/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 16/03/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 05/03/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab

  • 05/03/2018 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 13:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 21/02/2018 13:31

    INICIAL AUTUADA

  • 19/02/2018 18:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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