09/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Advogado do(a) APELANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O processo nº 0000699-40.2007.4.01.3602 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 20-06-2025 Horário: 08:00 Local: ACR/JA - SESSÃO VIRTUAL - - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 16/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 20/06/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]
19/03/2020 17:33

Conclusos para decisão
20/09/2019 14:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/05/2018 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
19/04/2018 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:57

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
25/04/2016 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
22/04/2016 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
22/04/2016 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3888683 PETIÇÃO
22/04/2016 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
22/04/2016 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
19/04/2016 15:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
12/08/2013 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
08/08/2013 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
08/08/2013 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3151199 SUBSTABELECIMENTO
08/08/2013 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
07/08/2013 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/07/2013 18:38

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/07/2013 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
01/07/2013 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
21/06/2013 14:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
16/05/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
02/05/2013 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES
30/04/2013 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
26/04/2013 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
26/04/2013 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3083752 PARECER (DO MPF)
24/04/2013 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/04/2013 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/04/2013 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
17/04/2013 10:38

PROCESSO REMETIDO
30/04/2012 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/04/2012 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
30/04/2012 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
25/04/2012 20:46

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
25/04/2012 15:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO
17/04/2012 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
16/04/2012 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839141 SUBSTABELECIMENTO
16/04/2012 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
11/04/2012 14:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
11/04/2012 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
19/10/2011 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
10/10/2011 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
10/10/2011 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
06/10/2011 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
05/10/2011 18:08

PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO
02/09/2011 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
30/08/2011 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APÓS CÓPIA
25/08/2011 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
22/08/2011 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
12/08/2011 18:05

PROCESSO REQUISITADO - COPIA
25/04/2011 13:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/04/2011 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
25/04/2011 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
19/04/2011 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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