12/08/2025 16:08

Juntada de substabelecimento
08/07/2025 01:46

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA AGNOLETTO LANZARIN em 07/07/2025 23:59.
21/06/2025 16:34

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
10/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:24

Juntada de contestação
23/05/2025 08:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA AGNOLETTO LANZARIN em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:24

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002215-45.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGDA APARECIDA AGNOLETTO LANZARIN Advogado do(a) AUTOR: LUANA FIRMINO DE ALMEIDA - SP503547 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 11.872,80.

Decido.

A Lei n. 10.259/01 prevê, no seu artigo 3º, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.

O citado diploma legal preceitua, ainda, ser absoluta a competência dos Juizados Especiais onde houver Vara instalada (art. 3º, § 3º), tratando-se, pois, de incompetência cognoscível de ofício.

Nesse contexto, a presente ação deve tramitar perante o Juizado Especial, em razão de seu valor.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
09/05/2025 14:46

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:46

Declarada incompetência
08/05/2025 17:52

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
08/05/2025 16:12

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2025 14:59

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017369-85.2024.4.01.3200

Antenna Servicos de Telecomunicacao LTDA

Delegado da Receita Federal No Amazonas

Advogado: Marcelo Henrique Carvalho dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1017369-85.2024.4.01.3200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Antenna Servicos de Telecomunicacao LTDA

Advogado: Marcelo Henrique Carvalho dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1003654-70.2025.4.01.3901

Jose Ribamar Cordeiro de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Abraunienes Faustino de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1000782-03.2025.4.01.3604

Rosa Rodrigues Silva

Ag. Inss Cuiaba Cpa

Advogado: Dayane da Silva Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1030290-24.2025.4.01.3400

Antonio Francisco Aguiar Carvalho

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Jose Abel do Nascimento Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 15:58

Exibir Processo