29/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:17

Transitado em Julgado em 22/07/2025
28/07/2025 15:31

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:19

Decorrido prazo de JURACY BARBOSA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo C em 14/05/2025.
14/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1015970-66.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JURACY BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A e ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por JURACY BARBOSA DA SILVA contra ato praticado pelo Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, consistente na demora excessiva em apreciar o seu pedido de “Reemitir Parcelas - Seguro Defeso”.

Após o deferimento do pedido liminar, o INSS comunica a concessão do referido benefício, juntando o respectivo processo administrativo (id. 2175041250, página 79).

Assim, houve a perda de objeto da ação.

Ante o exposto, declaro a perda superveniente do interesse processual da parte impetrante, julgando extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da LMS).

Custas ex lege.

Gratuidade da justiça concedida na decisão liminar.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
12/05/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 18:28

Conclusos para julgamento
28/04/2025 20:34

Juntada de manifestação
26/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:51

Juntada de manifestação
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo de JURACY BARBOSA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/02/2025 16:00

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2025 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 17:38

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 11:11

Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a JURACY BARBOSA DA SILVA - CPF: *33.***.*07-04 (IMPETRANTE)
25/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
24/02/2025 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2025 10:22

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
22/02/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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