TRF1 - 0016847-91.2009.4.01.3300
1ª instância - 4ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2020 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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29/03/2012 18:57
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF
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10/02/2012 18:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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10/02/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2012 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/02/2012 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/01/2012 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/11/2011 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/11/2011 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/11/2011 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/11/2011 14:59
REMESSA ORDENADA: TRF
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14/11/2011 14:59
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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14/11/2011 14:59
RECURSO RECEBIDO
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04/11/2011 19:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/10/2011 17:00
Conclusos para decisão
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10/08/2011 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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09/08/2011 10:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/06/2011 16:31
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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03/06/2011 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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25/05/2011 17:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - pela est. camila silva
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25/05/2011 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/05/2011 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 07 / 06 / 2011
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18/05/2011 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/04/2011 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2011 08:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/04/2011 19:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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11/04/2011 15:17
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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11/04/2011 15:16
OFICIO EXPEDIDO
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04/04/2011 14:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
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04/04/2011 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/04/2011 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/04/2011 14:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CÁLCULO DE CUSTAS
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31/03/2011 19:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
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17/05/2010 18:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/03/2010 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/03/2010 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2010 15:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO EST. MATHEUS GOUVEA
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10/03/2010 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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05/03/2010 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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05/03/2010 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/03/2010 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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05/03/2010 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/02/2010 18:09
PARECER MPF: APRESENTADO
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23/02/2010 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/02/2010 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2010 10:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/02/2010 17:40
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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02/02/2010 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/02/2010 14:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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26/01/2010 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2010 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/01/2010 14:43
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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19/01/2010 14:42
OFICIO EXPEDIDO
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15/01/2010 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/01/2010 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2010 16:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/01/2010 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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18/12/2009 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/12/2009 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/12/2009 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/12/2009 17:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/12/2009 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/12/2009 17:04
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
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17/12/2009 17:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO N. 11-B, FLS. 59/61
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10/12/2009 18:03
Conclusos para decisão
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10/12/2009 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/12/2009 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2009 11:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/12/2009 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/12/2009 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/12/2009 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/12/2009 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/12/2009 09:30
INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
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30/11/2009 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/11/2009 15:19
Conclusos para decisão
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26/11/2009 14:32
DILIGENCIA CUMPRIDA - renumeração de folhas
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26/11/2009 14:32
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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26/11/2009 14:32
INICIAL AUTUADA
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26/11/2009 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2009 19:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR
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25/11/2009 19:24
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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24/11/2009 13:59
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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24/11/2009 13:58
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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24/11/2009 13:02
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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20/11/2009 16:44
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2009
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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