TRF1 - 1072451-54.2022.4.01.3400

Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 1072451-54.2022.4.01.3400 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação da obrigação de fazer (petição de id. 2187861224), no prazo de 10 (dez) dias.

Satisfeita a obrigação ou sem manifestação, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTORIDADE IMPETRADA) PROCESSO: 1072451-54.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DEBORA CRISTINA RICCIO MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA - DF42042 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 INTIMAÇÃO DE: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Endereço: Fundação Getúlio Vargas, 190, Praia de Botafogo, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-900 FINALIDADE: Intimar do ato ordinatório de Id. 2184724051.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22110314330455000001369241968 Ms Debora Petição intercorrente 22110314365011000001369249459 CNH-Débora Carteira Nacional de Habilitação - CNH 22110314370736900001369249464 Procuração Procuração 22110314371585800001369249466 WhatsApp Image 2022-11-02 at 10.57.08 Comprovante de residência 22110314373661500001369249468 Consulta individual do resultado da prova objetiva Documento Comprobatório 22110314374560700001369249469 Espelho Documento Comprobatório 22110314375776000001369264931 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 22110314403619600001369264948 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 22110314581305800001369347434 218_tjdft_-_resultado_definitivo_prova_objetiva_2022-07-08 Documento Comprobatório 22110314585611400001369347442 tjdft_-_edital_11-03-2022_retificado_2 Documento Comprobatório 22110314592250500001369347448 relacao_de_candidatos_-_correcao_da_prova_discursiva_0 Documento Comprobatório 22110314592905000001369347451 Prova tipo 1- Branca Documento Comprobatório 22110315001568900001369347454 Gabarito Definitivo Documento Comprobatório 22110315004931600001369347458 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22110316225632400001369648463 Certidão Certidão 22110316482637800001369746460 Decisão Decisão 22110915074533200001377625941 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22111018342806500001380064455 Aditamento à inicial Aditamento à inicial 22112911224831900001401641470 GRU Débora Guia de Recolhimento da União - GRU 22112911272198400001401641482 Comprovante de recolhimento de custas complementares Comprovante de recolhimento de custas 22112911352238500001401641517 Intimação Intimação 22112915344974100001402507944 Intimação Intimação 22112915350329900001402507945 Intimação Intimação 22112915393575500001402507946 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22120517393710400001409582958 DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS 1072451-54.2022.4.01.3400 - Recibo de Entrega Documento Comprobatório 22120517410663700001409582959 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22120700242678900001411730942 FUNDACAO GETULIO VARGAS - 1072451-54.2022.4.01.3400 - Recibo de entrega Documento Comprobatório 22120700260617000001411730943 Contestação Contestação 22121621095981100001425156477 1 - INFORMAÇÕES - FGV x DEBORA CRISTINA RICCIO MAIA Contestação 22121621103011700001425167430 2 - KIT FGV - REPRESENTAÇÃO ATE 31.12.2022 Documento de Identificação 22121621103011700001425167431 3 - Procuracao-DFA-generica-tjdft-pdf-D4Sign Procuração 22121621103011700001425167432 4 - EDITAL - TJDFT Documento Comprobatório 22121621103011700001425167433 5 - BECHARA_ModernaGramaticaPortuguesa Documento Comprobatório 22121621103011700001425167434 5 - Nova gramática do português contemporâneo _ Documento Comprobatório 22121621103011700001425167435 8 - Sentença - 9a VARA FEDERAL Documento Comprobatório 22121621103011700001425167436 9 - Sentença Tipo B - 9a Vara Federal Documento Comprobatório 22121621103011700001425167437 10 - Decreto Presidencial n 9.739 Documento Comprobatório 22121621103011700001425167438 Petição intercorrente Petição intercorrente 22122811580928800001431327545 Petição intercorrente Petição intercorrente 23012618242228100001456378039 Comprovação interposição Agravo de Instrumento Manifestação 23013019560287900001460037532 comprovacao interposicao agravo - 1072451 54 2022 4 01 3400 Manifestação 23013019565531800001460037533 comprovante interposição agravo prova TJDFT questão figura de linguagem Documento Comprobatório 23013019572825700001460037535 agravo prova TJDFT questão figura de linguagem Documento Comprobatório 23013019582909500001460037540 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23031516025389800001518118536 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031619025913900001520507053 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23041408244739400001558555531 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041813172875800001564652564 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23041813175059400001564652566 Intimação PRU Intimação PRU 23041813183294900001564666534 Intimação Intimação 23041813184433100001564666535 Intimação Intimação 23041813185964000001564666536 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041911163471100001567112029 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23042110204466900001573438039 MSCiv 1072451-54.2022.4.01.3400 - Intimação do DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Documento Comprobatório 23042110211334000001573438040 Apelação Apelação 23051620245118600001608557105 1 - APELAÇÃO - FGV X DEBORA CRISTINA RICCIO MAIA Apelação 23051620252230500001608557107 2 - guia recursal - Debora Guia de Recolhimento da União - GRU 23051620252230500001608557108 3 - Portaria Presi 169 - Regulamenta a disponibilidade dos sistemas de informação judicial da JF da Documento Comprobatório 23051620252230500001608557109 4 - RELATÓRIO DE INDISPONIBILIDADE Documento Comprobatório 23051620252230500001608557110 5 - EDITAL - TJDFT Documento Comprobatório 23051620252230600001608557111 6 - Decreto Presidencial n 9.739 Documento Comprobatório 23051620252230600001608557112 7 - BECHARA_ModernaGramaticaPortuguesa Documento Comprobatório 23051620252230600001608557113 8 - Livro - Introdução à Semantica Documento Comprobatório 23051620252230600001608557114 9 - Acórdão - figuras de linguagem Documento Comprobatório 23051620252230600001608557115 10 - Acórdão 6a TURMA TRF1 - FIGURAS DE LINGUAGEM - REFORMA SENTENÇA Documento Comprobatório 23051620252230600001608557116 11 - Nova gramática do português contemporâneo _ Documento Comprobatório 23051620252230600001608557117 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23083110090815900001768919265 Informação Informação 23100517413680900001828926831 Certidão Certidão 23101713194595900001843817338 Informação Informação 23101716144777700001844481335 Certidão de redistribuição Certidão de Redistribuição 23102019313000000002113517332 Intimação Intimação 23102312042400000002113517333 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102315131700000002113517335 Intimação de pauta Intimação de Pauta 23102615131100000002113517336 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23112214351800000002113517337 Intimação de pauta Intimação de Pauta 23121309324400000002113517338 Voto Voto 23121912574200000002113517346 Certidão Certidão 24020116084800000002113517339 VOTO divergente 1072451-54.2022.4.01.3400 Voto 24020116084800000002113517341 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24020814524100000002113517343 Acórdão Acórdão 24052323502700000002113517344 Relatório Relatório 24052323502700000002113517345 Ementa Ementa 24052323502700000002113517347 Voto Voto 24052323502700000002113517348 Certidão Certidão 24052413362500000002113517349 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24052413362500000002113517350 Petição intercorrente Petição intercorrente 24052418331600000002113517351 Petição intercorrente Petição intercorrente 24060320452300000002113517352 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24062513020300000002113517353 Informação Informação 24062513020500000002113517354 Ato ordinatório Ato ordinatório 24062616562510000002113850125 Ato ordinatório Ato ordinatório 24062616562510000002113850125 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24070111592806100002114475244 Petição intercorrente Petição intercorrente 24070921554835500002116040185 Petição intercorrente Petição intercorrente 24112619104466500002139806218 Ato ordinatório Ato ordinatório 25050519590171800000025241916 Ato ordinatório Ato ordinatório 25050519590171800000025241916 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25050519590378100000025377260 SEDE DO JUÍZO: 9ª Vara Federal Cível da SJDF SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70090-933 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BRASÍLIA, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 9ª Vara Federal Cível da SJDF