28/06/2025 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/06/2025 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:05

Decorrido prazo de BEVERLY JUNIOR BISPO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 16:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 10:32

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Regional de Uniformização Turma Regional de Uniformização Representação da Turma Recursal da SJAC na TRU RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1012829-46.2023.4.01.3000 N.º de origem: 5006875-14.2022.4.04.7005/PR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: B.

J.

B.

D.

O.

Advogado do(a) RECORRIDO: JOALLIA PEREIRA DA COSTA - AC6539-A DECISÃO Trata-se recurso contra sentença que considerou o Autismo como deficiência para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada, mesmo sem realização de perícia médica judicial.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - AC, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Juíza Relatora
13/05/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
11/04/2025 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:57

Juntada de parecer
24/03/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 21:34

Recebidos os autos
22/03/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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