12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0023718-34.2019.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALETHEA MAIA BEZERRA - PA017703, RAMIZ DOS SANTOS PASTANA - PA25809, ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA - PA014968 EXECUTADO: FRANCISCO SAVELARINHO BORGES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO MAURICIO DOS SANTOS MACEDO - PA004110 DECISÃO Defiro o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98 do CPC).

FRANCISCO SAVELARINHO BORGES postula o desbloqueio dos valores constritos em suas contas bancárias, ao argumento que teria incidido sobre verbas decorrente de seus proventos (ID 2182809188).

O contracheque e extratos colacionados no IDs 2182809971, 2182810086 e 2182810172 demonstram que a ordem de bloqueio cumprida nos dias 21 e 25/03/2025 incidiram sobre os proventos recebidos pelo executado,(aposentadoria – Itaú/Unibanco e CEF – recebimento de salário como autônomo) razão pela qual, determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 718,76 (art. 833, IV, CPC).

Após, intime-se a exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.

Belém/PA (data da assinatura).

Juiz Federal (assinado eletronicamente)
28/07/2022 09:06

Conclusos para decisão
20/06/2022 18:57

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:38

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:27

Conclusos para despacho
15/02/2022 03:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 14/02/2022 23:59.
21/01/2022 11:18

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 18:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/01/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 10:12

Juntada de e-mail
28/06/2021 15:01

Expedição de Mandado.
28/06/2021 10:29

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SAVELARINHO BORGES em 07/05/2021 23:59.
02/05/2021 10:46

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2021 19:34

Conclusos para despacho
02/03/2021 15:12

Juntada de manifestação
19/01/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 12:07

Juntada de Certidão de processo migrado
04/12/2020 12:06

Juntada de volume
04/12/2020 07:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/10/2020 11:14

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/10/2020 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2020 14:29

Conclusos para despacho
24/09/2020 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2020 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/02/2020 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/02/2020 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2020 18:57

Conclusos para despacho
03/02/2020 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2019 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO JOÃO PEDRO
23/10/2019 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2019 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ARCELINO
08/10/2019 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2019 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2019 17:27

Conclusos para despacho
24/09/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/09/2019 12:03

INICIAL AUTUADA
09/09/2019 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015886-18.2024.4.01.4300

Rita Rodrigues Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Annette Diane Riveros Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 04:03

Exibir Processo

Processo nº 1001763-63.2020.4.01.4103

Policia Federal No Estado de Rondonia (P...

Mahatma Maia Fraga de Holanda

Advogado: Nelson Rangel Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2020 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1020145-94.2025.4.01.3500

Luis Fernando Mussolini Sales

Estado de Goias

Advogado: Andre Luiz Goncalves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0009975-17.2011.4.01.4100

Uniao Federal

Valter Pereira de Lacerda

Advogado: Hosanilson Brito Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1017965-35.2025.4.01.3200

Faviana LTDA

Conselho Regional de Administracao do Am...

Advogado: Jose Carlos Cavalcanti Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 18:03

Exibir Processo