30/07/2025 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 19:11

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:33

Decorrido prazo de LEOCI PEREIRA XAVIER em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:41

Decorrido prazo de LEOCI PEREIRA XAVIER em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
25/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
15/06/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 10:33

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 19:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005118-48.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEOCI PEREIRA XAVIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2177129402 e aceito ao ID 2187110347, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE Ofício Requisitório relativo ao crédito principal, ID 2177129402 e referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
27/05/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:01

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a LEOCI PEREIRA XAVIER - CPF: *90.***.*10-20 (AUTOR)
27/05/2025 14:01

Homologada a Transação
27/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 12:44

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2025.
14/05/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005118-48.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEOCI PEREIRA XAVIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 7168621/2019 deste Juízo, abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a(o) contestação/laudo pericial/proposta de acordo juntado(a)(s) aos autos.

JI-PARANÁ, na data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Servidor
12/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
18/03/2025 11:37

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:29

Decorrido prazo de LEOCI PEREIRA XAVIER em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:37

Juntada de manifestação
05/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
27/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:05

Juntada de laudo de perícia médica
24/01/2025 00:07

Decorrido prazo de LEOCI PEREIRA XAVIER em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:57

Recebidos os autos
02/12/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 11:45

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
09/11/2024 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/11/2024 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 17:38

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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