19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0009987-41.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO LOPES RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Cópia dos cálculos dos embargos à execução, constante no id. 2183159209.

A respeito dos cálculos ali acolhidos, esclareço que a atualização do crédito liberado por meio da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s) se dará automaticamente, até o efetivo depósito, conforme prevê o Art. 7º da Resolução 822/2023-CJF, que assim dispõe: “para a atualização monetária de precatórios e RPVs tributários e não tributários, serão utilizados, da data-base informada pelo juízo da execução até o efetivo depósito, os índices estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvado o disposto no art. 74 desta resolução” (grifo nosso).

Assim, é dispensada a remessa dos autos à Contadoria para atualização da conta. 1.

Dessa forma, considerando o trânsito em julgado dos embargos à execução opostos, determino a expedição das requisições de pagamento, com base nos cálculos apresentados no id. 2183159209, nos termos do art. 100 da CF c/c os artigos 3º e 17, § 1º da Lei nº 10.259 de 12.7.2001 e observando-se, ainda, as disposições da Resolução n.º 822/2023-CJF. 2.

Posteriormente, dê-se vista às partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023-CJF, e encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao e.

Tribunal Regional Federal/1ª Região. 3.

Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito. 4.

Sobrevindo o pagamento, vista ao(s) exequente(s), nos termos do art. 50, do mencionado normativo. 5.

Nada requerendo, arquive-se o feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Brasília-DF. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo)
19/08/2022 15:41

Conclusos para decisão
14/06/2022 04:13

Decorrido prazo de JOSE INICIO SANTOS SILVA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES CARVALHO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FACCIOLLI em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO LOPES RIBEIRO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:21

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:21

Decorrido prazo de DOMINGOS SABIO BUENO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:20

Decorrido prazo de EDMEIA GONCALVES COUTO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:20

Decorrido prazo de NILZA OLIVEIRA PEREIRA em 13/06/2022 23:59.
16/05/2022 08:44

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 19:17

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 19:17

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:49

Conclusos para decisão
09/10/2020 15:55

Juntada de petição intercorrente
15/06/2020 22:33

Juntada de petição intercorrente
11/06/2020 05:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FACCIOLLI em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:32

Decorrido prazo de DOMINGOS SABIO BUENO em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:32

Decorrido prazo de NILZA OLIVEIRA PEREIRA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:32

Decorrido prazo de ALBERTO QUARESMA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:32

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DE SOUZA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:32

Decorrido prazo de FERNANDO LOPES RIBEIRO em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:32

Decorrido prazo de EDMEIA GONCALVES COUTO em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:32

Decorrido prazo de JOSE INICIO SANTOS SILVA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES CARVALHO em 10/06/2020 23:59:59.
06/03/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 06:52

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 06:52

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 06:52

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 06:51

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 06:51

Juntada de Petição (outras)
16/01/2020 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/09/2019 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2019 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2019 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2019 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/07/2019 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2019 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2019 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2019 18:50

Conclusos para despacho
09/05/2019 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019 15:14

Conclusos para despacho
06/02/2019 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2019 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2019 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2019 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2019 15:51

Conclusos para despacho
07/01/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019 14:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/01/2019 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2018 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DJF N. 228 DE 07/12/18
07/12/2018 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/12/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2018 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2018 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2018 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2018 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2018 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2018 16:02

Conclusos para despacho
28/08/2018 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2018 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2018 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/08/2018 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF N. 152 DE 16/08/18
15/08/2018 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/07/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2018 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2018 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2018 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2018 18:36

Conclusos para despacho
19/04/2018 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 16/04
16/04/2018 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11/04
05/04/2018 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2018 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/04/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/04/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2018 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/03/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2018 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2018 15:06

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2017 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2017 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/06/2017 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2017 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2017 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2017 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2017 10:02

Conclusos para despacho
17/05/2017 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2017 15:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
17/05/2017 15:42

TRASLADO PECAS ORDENADO - CÓPIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
06/09/2010 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REMETIDO AO TRF EM 18/06/2010 APENSADO AO PROC. 2004.34.00.026605-5
06/09/2010 15:29

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO
08/02/2010 13:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
11/11/2004 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
17/09/2004 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2004 16:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMB. A EXECUÇÃO
25/08/2004 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - exec
26/07/2004 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2004 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/07/2004 13:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/04/2004 13:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2004 13:04

INICIAL AUTUADA
23/03/2004 13:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2004

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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