TRF1 - 0010326-08.2011.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0446-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A C TAVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 07.919.228/0001-29

LUCIA DE NAZARE DE ANDRADE TAVEIRA

CPF *63.***.*57-15

ANTONIO RITA CORREA TAVEIRA

CPF *33.***.*60-49

OLIVAR MESSIAS MAIA SARAIVA

CPF *95.***.*47-68

CREMILSON THERENCE ALMEIDA DA COSTA

CPF *41.***.*90-87

Advogados

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*63-10

MARILIA YAMADA AYRES DE AZEVEDO

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO

OAB: 14943/PA

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB: 18726/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 04:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 15:29

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 17:06

    Juntada de parecer

  • 16/05/2022 00:58

    Publicado Despacho em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 12/05/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:43

    Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza

  • 18/03/2021 04:01

    Decorrido prazo de A C TAVEIRA & CIA LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 03:02

    Decorrido prazo de ANTONIO RITA CORREA TAVEIRA em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de LUCIA DE NAZARE DE ANDRADE TAVEIRA em 17/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:48

    Decorrido prazo de CREMILSON THERENCE ALMEIDA DA COSTA em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:50

    Decorrido prazo de OLIVAR MESSIAS MAIA SARAIVA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:26

    Decorrido prazo de OLIVAR MESSIAS MAIA SARAIVA em 08/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 10:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 17/02/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0010326-08.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: A C TAVEIRA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREMILSON THERENCE ALMEIDA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 13:55

    Juntada de volume

  • 05/08/2020 11:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 096-2019

  • 14/10/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2019 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/03/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 021-2019

  • 21/02/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITENS 1, 1.1 E 1.2 (FL. 1571)

  • 20/02/2019 12:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 20/02/2019 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 31/01/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 068071 E 069557

  • 17/12/2018 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1162 FLS

  • 30/11/2018 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2018 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2018 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 12:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO REQUERIDO OLIVAR MESSIAS SARAIVA

  • 22/10/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 116-2018

  • 16/10/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1545

  • 16/10/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 058345, 057909 E 056254

  • 15/10/2018 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1544 FLS

  • 21/09/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 105/2018

  • 17/09/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 13:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSULTA AO PERITO SOBRE A ACEITAÇÃO DO ENCARGO

  • 05/09/2018 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTITUI PERITA E FIXA HONORÁRIOS

  • 04/09/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1291 FLS

  • 03/05/2018 10:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO - SEIS VOLUMES

  • 20/04/2018 12:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PERITA

  • 20/04/2018 12:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO ADVOGADOS

  • 09/04/2018 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1257 FLS

  • 15/09/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 03/2017

  • 30/09/2016 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2016 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 37/2016

  • 26/02/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2015 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6 VOL

  • 25/09/2015 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL

  • 25/09/2015 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2015 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2015 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1227 FLS

  • 03/06/2015 16:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO - SEIS VOLUMES

  • 12/05/2015 08:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2015 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/03/2015 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2015 17:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO VIA TELEFONE

  • 16/01/2015 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/01/2015 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2014 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 98/2014

  • 08/09/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2014 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2014 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2014 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/07/2014 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2014 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/03/2014 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 02 DESPACHOS

  • 06/02/2014 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 10/14

  • 27/11/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2013 10:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ITEM DE DESPACHO DE FL.1193

  • 25/11/2013 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 15:34

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2013 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2013 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1186 FLS

  • 21/06/2013 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 21/06/2013 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2013 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 16:31

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2013 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2013 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 92/12

  • 26/10/2012 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2012 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 64054

  • 24/10/2012 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C INCO VOLUMES E 1171 FLS

  • 27/07/2012 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 27/07/2012 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2012 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2012 13:22

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - 91298

  • 07/02/2012 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 26/10/2011 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2011 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 10:54

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CREMILSON DA COSTA, ANTONIO CORREA TAVARES, LUCIA DE NAZARE TAVEIRA E A.C TAVEIRA & CIA. LTDA

  • 20/06/2011 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 130 - CUMPRIDA

  • 25/04/2011 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 13:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/03/2011 16:19

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF. 221/2011 SEPOD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2011

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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