TRF1 - 0009440-82.2006.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009440-82.2006.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009440-82.2006.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE SINIGALLIA CAMILO PINTO - SP131587-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/09/2020 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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08/03/2019 10:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 06 VOL
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01/03/2019 10:23
REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRF
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01/03/2019 10:18
TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO PARA O MPF
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28/02/2019 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 1.222-V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 13/11/2018 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DELA NÃO RECORREU. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 19/11/2018 PARA O MPF. ANOTE-SE NO
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09/01/2019 12:40
Conclusos para despacho
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08/01/2019 10:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LINCOLN LAFAIETE
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03/12/2018 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 28/11/2018
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26/11/2018 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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16/11/2018 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES
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12/11/2018 18:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: 111.1. DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO E JOSÉ RAIMUNDO E SILVA, COM RELAÇÃO AO CRI
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12/11/2018 16:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/11/2018 16:06
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ORIGINAL RECEBIDO VIA CORREIOS
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09/11/2018 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO HC NO TRF-1
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05/11/2018 17:13
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - VIA EMAIL.
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05/11/2018 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO STJ REF. A PERDA DE OBJETO DO HC 69140 68 *01.***.*10-00 PARA REINQUIRIÇÃO DE TESTS DE DEFESA, AS QUAIS FORAM OUVIDAS APÓS A IMPETRAÇÃO DO HC
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31/10/2018 18:05
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO 107 - HC TRF-1 1031045-10.2018.4.01.3900
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30/10/2018 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO SUPRA - 61740
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30/10/2018 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 61740 - DEFESA DE LINCOLN BUENO E JOSÉ RAIMUNDO SILVA.
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26/10/2018 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE PETIÇÃO DA DEFESA RECEBIDA POR FAX
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18/10/2018 09:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/10/2018 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/10/2018
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11/10/2018 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/10/2018 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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10/10/2018 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2018 13:37
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 05 VOLUMES
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05/10/2018 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 4. INTIME-SE O MPF PARA COMPLEMENTAÇÃO DE MEMORIAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 5. APÓS, VISTA À DEFESA, PARA QUE APRESENTE MEMORIAL, EM 5 (CINCO) DIAS. O ESCOAMENTO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ NA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DAT
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04/10/2018 14:10
Conclusos para despacho
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04/10/2018 14:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 6104/2017 COM TOME AÇU - TESTS DE DEFESA
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04/10/2018 14:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2125 2016 CUMPRIDA E JUNTADA A FL 553
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06/09/2018 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 50107 - LINCOLN LAFAIETE E JOSÉ RAIMUNDO
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06/09/2018 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 47929 - PABLO TIAGO SANTOS GONÇALVES - OAB/PA 11546 - SEM ASSINATURA
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28/08/2018 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/08/2018
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23/08/2018 19:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/08/2018 12:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF(COMPLEMENTAÇÃO)
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16/08/2018 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/08/2018 18:40
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 5 VOLUMES
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07/08/2018 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO E QUE JÁ ULTRAPASSADO EM MUITO O PRAZO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 6104/2017, EXPEDIDA 22/02/2018 (FL. 865) PARA REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DA DEFESA, MES
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06/08/2018 18:05
Conclusos para despacho
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06/07/2018 09:41
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 872/873 E FLS. 895/898, EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 965.
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05/07/2018 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E EM RAZÃO DO CERTIFICADO À FL. 964, DESENTRANHE-SE DESTES AUTOS A INFORMAÇÃO CONSTANTE À FLS. 872/873 (SEI) E AS CÓPIAS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1028/201
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05/07/2018 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO - MALOTE DIGITAL - TRF1
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14/06/2018 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1028/2018 - SJ GOV VALADARES/MG
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04/06/2018 17:37
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COM TOME AÇU/PA - INFORMANDO DA JUNTADA DOS ANEXOS NA CP
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07/05/2018 15:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 6099/2017 - SJ CASTANHAL/PA
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25/04/2018 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Determino que a Secretaria esclareça se a carta precatória encaminhada para Tomé-Açu/PA fez constar o relatório de fis-calização do MTE (fls. 20/172), conforme determinado pelo STJ, providenciando a correção de qualquer falha.
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25/04/2018 15:30
Conclusos para despacho
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25/04/2018 15:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 INFORMANTE DO JUÍZO E 02 TESTEMUNHAS DE DEFESA OUVIDAS
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24/04/2018 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU: LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO
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24/04/2018 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ACERCA DA CP Nº 6099/2017 E CP Nº 6104/2017
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24/04/2018 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DE DEFESA: DAIANE B. FERREIRA E VALDECI RODRIGUES COSTA
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20/03/2018 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 14362 - OF SJ MG - CONFIRMA VIDEOCONFERÊNCIA
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07/03/2018 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2018 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
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05/03/2018 19:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/03/2018
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01/03/2018 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/02/2018 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/02/2018 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/02/2018 14:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de cartas precatórias - via malote e SEI.
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15/02/2018 17:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E DO RÉU
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30/01/2018 17:11
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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08/01/2018 10:22
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DA SSJ CASTANHAL CONFIRMANDO VIDEOCONFERENCIA
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08/01/2018 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO DE REMOÇÃO DO JUIZ SUBSTITUTO
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18/12/2017 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A REMOÇÃO DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA 3ª VARA E AS FÉRIAS DESTE MAGISTRADO, REGULARMENTE MARCADAS PARA O PRÓXIMO MÊS DE JANEIRO DE 2018, REDESIGNO PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2018, ÀS 15:30 HORAS, A AUDIÊNCIA
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15/12/2017 13:18
Conclusos para despacho
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11/12/2017 16:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6104
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11/12/2017 15:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6099
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11/12/2017 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/10/2017 14:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/10/2017 14:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTS DEFESA
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29/09/2017 09:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS REQUERIDAS PELA DEFESA ÀS FLS. 851/854. 2. DESIGNO O DIA 16 DE JANEIRO DE 2018, ÀS 16:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DAIANE B. FERREIRA, VALDECI RODRIGUES COSTA E DE
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21/07/2017 15:40
Conclusos para despacho
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03/07/2017 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 41144(E-MAIL), 41896 E 41897
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19/06/2017 18:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/06/2017
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13/06/2017 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/06/2017 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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23/05/2017 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FL. 834/837, DEFIRO À DEFESA COMUM DOS RÉUS O PRAZO DE 05 DIAS PARA INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS, MORMENTE DAQUELAS NÃO LOCALIZADAS NOS ENDEREÇOS DILIGENCIADOS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS C
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23/03/2017 19:57
Conclusos para despacho
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21/03/2017 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 17546 - PEÇAS DE HC
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22/08/2016 10:34
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/08/2016 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CP 2124/2015 - COMARCA DE DOM ELISEU/PA
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15/07/2016 09:25
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - HC
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15/07/2016 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 51088 - LINCOLN LAFAYETE(ORIGINAL DA PETIÇÃO 49944)
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11/07/2016 17:10
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - RHC 71982/PA, STJ, 5ª TURMA, RECORRENTE LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO. OFÍCIO Nº 089/2016-3ª VARA/GABJU/SJ/PA, DE 11.07.2016.
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30/06/2016 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/06/2016
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28/06/2016 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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21/06/2016 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 42396 - MEMORIAIS MPF
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07/06/2016 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2016 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
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24/05/2016 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/05/2016 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A DEFESA SUSCITA EM DILIGÊNCIAS FINAIS (ART. 402/CPP) QUESTÕES JÁ DECIDIDAS E QUE PODEM ENSEJAR FUTURO RECURSO. JÁ SE ENCONTRA ULTRAPASSADA A FASE DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS E NÃO É O CASO DE PROTELAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL,
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18/03/2016 13:51
Conclusos para despacho
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07/03/2016 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÕES 14775 E 15143(A PETIÇÃO 13446 DEIXA DE SER JUNTADA POR SER CÓPIA DA ÚLTIMA).
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25/02/2016 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A defesa dos réus requereu a apreciação prévia das petições de fls. 238 e 611/614. Dada vista ao MPF, este consignou: "Em relação à petição de fls. 238, o MPF entende que devido ao longo decurso de tempo, já que os fatos teriam
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25/02/2016 14:02
Conclusos para despacho
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19/02/2016 18:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/02/2016 14:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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15/02/2016 10:28
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - POR MEIO DO OFICIO 009/2016 GABJU DE 15/02/2016
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11/12/2015 18:03
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ORDENADA EM LIMINAR DEFERIDA NO HC Nº 0066717-04.2015.4.01.0000/PA, PELA 4ª TURMA DO TRF-1ª REGIÃO.
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11/12/2015 17:36
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC 0066717-04.2015.4.01.0000/PA (4ª TURMA), PACIENTE: LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO. OFÍCIO N. 155/2015-3ª VARA/GABJU/SJ/PA, DE 11/12/2015.
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09/12/2015 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 89762 - LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO
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09/12/2015 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2015 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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25/11/2015 08:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/11/2015 08:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM DOM ELISEU PA - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CP SEM CUMPRIMENTO
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23/11/2015 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Solicite-se o cumprimento da Carta Precatória encaminhada a Comarca de Dom Eliseu/PA; 2. Em relação às testemunhas EDIEL ROSA DE FARIAS, VALDEMAR ROSA DA COSTA, DANIEL RODRIGUES LEOCÁDIO e RONILDO CRISTO DA SILVA, moradoras no
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23/11/2015 12:00
Conclusos para despacho
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23/11/2015 11:23
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/11/2015 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações do juízo deprecado
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20/11/2015 14:49
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/11/2015 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/11/2015 11:31
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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13/11/2015 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 13/11/2015
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10/11/2015 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/11/2015 10:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. PEDIDO DA DEFESA DE FL.567: A. EM PRIMEIRO LUGAR, PARABÉNS AO ADVOGADO SUBSTABELECIDO, QUE VAI CASAR NO DIA 14.11.2015, COM VOTOS DE FELICIDADE. B. QUANTO AO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA 20.
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10/11/2015 09:16
Conclusos para despacho
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06/11/2015 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DA DEFESA
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02/10/2015 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO
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21/09/2015 15:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2123/2015 - COMARCA DE TAILANDIA/PA
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16/09/2015 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2015 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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04/09/2015 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 67987 - JOSÉ RAIMUNDO E SILVA
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04/09/2015 15:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2125/2015 - COMARCA DE TOME AÇU/PA
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04/09/2015 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 63598 - LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO
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20/08/2015 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/08/2015
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18/08/2015 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/08/2015 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/08/2015 18:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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17/08/2015 18:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/08/2015 14:54
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/4076-43 EXPEDIDO NESTA DATA
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06/08/2015 14:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE TOME-AÇU/PA ENC ANEXOS DA CP 2125/2015.
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05/08/2015 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO OS PEDIDOS DA DEFESA CONSTANTES NA PETIÇÃO DE FLS. 536/539. ASSIM, ENCAMINHE-SE À COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA CÓPIA DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE FLS. 21/172 EM ADITAMENTO AO TEOR DA CAR
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03/08/2015 12:38
Conclusos para despacho
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03/08/2015 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR AD HOC E PEDIDO DE REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA
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28/05/2015 14:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS JUÍZOS DEPRECADOS
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30/04/2015 13:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2125
-
30/04/2015 13:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2124
-
30/04/2015 13:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2123
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30/04/2015 12:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/04/2015 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL.525/526 E EM ADITAMENTO AO DESPACHO DE FL.512: 1.1- DEPREQUE-SE À COMARCA DE TAILÂNDIA/PA A INQUIRIÇÃO DE ANTÔNIO ALCIDEY (VULGO TIZIU), COMO TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DO RÉU LINCOLN LA
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28/04/2015 13:36
Conclusos para despacho
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05/02/2015 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 5401(E-MAIL) - DEFESA DE LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO
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05/02/2015 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 7246 - DEFESA DE LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO
-
23/01/2015 13:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 1922/2014 - SJ MG
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22/01/2015 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/01/2015
-
19/01/2015 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
15/12/2014 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/12/2014 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. TENDO EM VISTA QUE AS DEFESAS NÃO ATENDERAM AOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.400, MESMO APÓS VER FUNDAMENTADAMENTE INDEFERIDO SEUS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO ÀS FLS. 431/433 E 479, LIMITO CADA ROL ÀS 08 TESTEMUNHAS INICIAS. 3. VISTA
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12/12/2014 13:54
Conclusos para despacho
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10/12/2014 12:29
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC 69140-68.2014.4.01.0000/PA (TRF-1ª REGIÃO), PACIENTE LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO, OF. 133/2014-3ª VARA/GABJU/SJ/PA, DE 10/12/2014.
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09/12/2014 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Nos termos da tabela I da Resolução n° 558/07 do CJF, arbitro os honorários do defensor ad hoc em R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais). Oficie-se à SECAD. 2. Façam-se os autos conclusos para decisão acerca da prova testemun
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09/12/2014 19:04
Conclusos para despacho
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09/12/2014 19:04
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/12/2014 14:04
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/11/2014 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA A CP NO JUIZO DEPDO: TEST. INTIMADA
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06/11/2014 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2014 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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03/11/2014 10:00
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/10/2014 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/10/2014
-
09/10/2014 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/10/2014 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE (FLS.448/450), DESIGNO O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 16:15 HORAS (HORÁRIO LOCAL), PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MILENE VIEIRA DIAS, POR VIDEOCONFER
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01/10/2014 17:51
Conclusos para despacho
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30/09/2014 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PARECER
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30/09/2014 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2014 17:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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24/09/2014 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/09/2014
-
19/09/2014 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - PET 065134(04/09) E 65817(05/09)
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10/09/2014 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/09/2014 10:31
AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - TESTEMUNHA VIAJANDO
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02/09/2014 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE, RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL.433. PROCEDA-SE À BAIXA DO AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO QUE AGUARD
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02/09/2014 12:37
Conclusos para despacho
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02/09/2014 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DEFESA ACERCA DO ROL DE TESTEMUNHAS
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29/08/2014 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO PRESTADA JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA TESTEMUNHA MILENE DIAS.
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29/08/2014 16:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ MG - ACERCA DA TEST MILENE VIEIRA
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29/08/2014 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO DE ADVGADO DO REU JOSE RAIMUNDO
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25/08/2014 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de JOSE RAIMUNDO E SILVA requereu a juntada de substabelecimento aos autos, sendo-lhe deferido o prazo de 15 dias. 2. A defesa do réu LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO requereu a dispensa do comparecimento dele para
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25/08/2014 18:47
Conclusos para despacho
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25/08/2014 18:46
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/08/2014 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OTAVIO PAIXÃO
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21/08/2014 14:29
OFICIO EXPEDIDO - A SEINF - NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 2014390000140001400160000092 - AGENDAR VIDEO PARA 04/09/2014
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21/08/2014 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TEST OTAVIO MAUES
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21/08/2014 14:08
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 02
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21/08/2014 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2014 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 volumes - URGENTE
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14/08/2014 14:20
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - POR VIDEOCONFERÊNCIA
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13/08/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3. Intimem-se os Réus a fim de que indiquem até o limite de 08 (oito) testemunhas do rol apresentado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova testemunhal. 4. Tendo em vista o certificado
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06/08/2014 15:59
Conclusos para despacho
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05/08/2014 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/07/2014 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE RAIMUNDO SILVA E DE LINCOLN LAFAIETE
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29/07/2014 18:49
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SJ CE - REQUER AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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29/07/2014 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 15/07/2014
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10/07/2014 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/07/2014 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LINCOLN LAFAIETE DA S BUENO, MARIZETE DO C SILVA, OTAVIO R MAUES PAIXÃO E SUPERINTENDENTE DA SRTE/PA
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07/07/2014 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/06/2014 17:55
OFICIO EXPEDIDO
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06/06/2014 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA OS TERMOS DA MENSAGEM ELETRÔNICA DO JUÍZO DEPRECADO, DESIGNO O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 15:30 HORAS, QUANDO SERÁ INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, MILENE VIEIRA DIAS, POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SECCIONA
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06/06/2014 17:39
Conclusos para despacho
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06/06/2014 17:27
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DA 4ª VARA SJ MG
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14/05/2014 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FL.390 PARA _______/_____/2014, ÀS _______ HORAS, TENDO EM VISTA QUE O FERIADO DO DIA 19/06/2014. 2. RENOVEM-SE AS INTIMAÇÕES. 3. CUMPRAM-SE OS DEMAIS TERMOS DO DESPACHO DE FL.390. 4. PUBLIQUE-SE.
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14/05/2014 11:23
Conclusos para despacho
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09/05/2014 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/05/2014 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/05/2014 14:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 1923/2014 (SRTE/PA)
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06/05/2014 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉU E DUAS TESTEMUNHAS
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06/05/2014 14:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
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29/04/2014 16:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1922
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03/04/2014 18:43
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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03/04/2014 18:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Em resposta à acusação do réu LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO (fls. 350/359 e 380/389), a defesa, em síntese, alega a ausência de justa causa para o exercício da ação penal, na medida em que a única relaç
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19/02/2014 11:41
Conclusos para decisão- ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
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19/02/2014 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA E LINCOLN LAFAIETE BUENO
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19/02/2014 11:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5511/13 DE VOLVIDA PELA COMARCA DE TOMÉ AÇU, SEM CUMPRIMENTO
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19/02/2014 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LINCOLN, VIA E-MAIL
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22/01/2014 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/01/2014 16:31
Conclusos para despacho
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22/01/2014 16:31
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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22/01/2014 14:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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22/01/2014 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
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09/12/2013 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2013 15:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/12/2013 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LINCOLN
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28/11/2013 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/11/2013
-
25/11/2013 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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18/11/2013 11:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5511
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05/11/2013 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DE JOSE RAIMUNDO E SILVA DE FLS. 332/334 E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, SEM CUMPRIMENTO, ÀS FLS.336/338, DESIGNO PARA O DIA 22/01/2014, ÀS 16:00 HORAS, A AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO
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22/10/2013 14:40
Conclusos para despacho
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22/10/2013 14:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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13/08/2013 13:11
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 22/10/2013 por PA30903 -
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13/08/2013 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO
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12/07/2013 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/07/2013
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10/07/2013 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/06/2013 14:01
OFICIO EXPEDIDO - Nº 2901/2013 - COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA
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09/04/2013 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Em relação à manifestação de fl. 325/326, a defesa deverá acompanhar no juízo deprecante a data a ser designada para interrogatório de seu cliente, eis que já fora devidamente intimação acerca da expedição da carta precatória.
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14/11/2012 16:32
Conclusos para despacho
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30/10/2012 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/09/2012 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 12/09/2012
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04/09/2012 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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21/08/2012 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2012 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/08/2012 18:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDO RITO ANTIGO DO CPP
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14/08/2012 18:35
Conclusos para decisão
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31/07/2012 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2012 18:42
CARGA: RETIRADOS MPF - COM DOIS VOLUMES
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26/07/2012 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ALEGADO PELA DEFESA ÀS FLS.316/318.
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26/07/2012 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DEFESA DE JOSE RAIMUNDO PUGNANDO PELA APLICAÇÃO DE NOVO RITO PROCESSUAL
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21/05/2012 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMRIMENTO DA CP DE FL. 310
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07/05/2012 11:20
Conclusos para despacho
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17/02/2012 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/02/2012
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14/02/2012 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/01/2012 18:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 213
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15/09/2011 09:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/09/2011 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 302, BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 308-V, DEPREQUE-SE NOVAMENTE À COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU JOSE RAIMUNDO SILVA, DEVENDO CONSTAR NA REFERIDA CARTA PRECATÓRIA QUE
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09/09/2011 12:01
Conclusos para despacho
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09/08/2011 11:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1858/2011 COM TOMÉ-AÇU.
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24/05/2011 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2011 19:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/05/2011 16:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1858
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24/03/2011 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEPREQUEM-SE UMA VEZ MAIS À COMARCA DE TOMÉ-AÇU A CITAÇÃO, QUALFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DE JOSÉ RAIMUNDO SILVA
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24/03/2011 10:31
Conclusos para despacho
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22/03/2011 09:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM TOME AÇU - OF 044/2011 DEVOL DA CP 348/2009
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17/02/2011 17:41
OFICIO EXPEDIDO - OF 430/11 - COGER/TRF1 - SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA CP 348/2009
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14/12/2010 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE ALBERTO DA SILVA CAMPOS.
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09/11/2010 17:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/11/2010 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 274 E NEM SEQUER RESPOSTA DO JUÍZO DEPRECADO AO EXPEDIENTE DE FL. 277, OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REG
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15/09/2010 11:20
Conclusos para despacho
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14/09/2010 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFICIO Nº. 362/2008.
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09/08/2010 20:18
OFICIO EXPEDIDO - OF 926/10 - À COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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23/04/2010 13:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/04/2010 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE DECORREU, HÁ MUITO, O PRAZO DA CARTA PRECATÓRIA N.º 348/2009, EXPEDIDA À FL. 274, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA ACERCA DO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DO REC
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25/03/2010 15:24
Conclusos para despacho
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31/08/2009 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2009 19:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/08/2009 18:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 348/2009 - COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA - CITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO/INTERROGATÓRIO
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26/08/2009 18:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/06/2009 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Tendo em vista a certidão acima, reputo extraviada a carta precatória 508/2008, razão pela qual determino a expedição de nova carta precatória com a mesma finalidade.Torno sem efeito o despacho de fls. 271.
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17/06/2009 17:42
Conclusos para despacho
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25/03/2009 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACRCA DO CUMPRIMENTO DA CP Nº 508/2008
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02/02/2009 15:28
Conclusos para despacho
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29/01/2009 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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27/01/2009 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/01/2009 17:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/10/2008 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/10/2008 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2008 12:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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15/10/2008 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2008 16:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/10/2008 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DISPONIVEL EM 14/10/2008
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09/10/2008 18:48
OFICIO EXPEDIDO - OF 2329/08 - COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA
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09/10/2008 18:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/09/2008 11:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - PARA ATENDER PROVIDENCIAS ORDENADAS.
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23/09/2008 11:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/09/2008 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/09/2008 18:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/09/2008 18:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 508/08 - COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA - INTERROGATÓRIO
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03/09/2008 18:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/07/2008 09:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA. A CITAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO JOSÉ RAIMUNDO SILVA.
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07/07/2008 17:17
Conclusos para despacho
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23/05/2008 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2008 15:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/05/2008 07:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 224/V
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12/05/2008 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/04/2008 15:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/02/2008 15:36
OFICIO EXPEDIDO - OF 362/08 - TJE/PA/CORREGEDORIA
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25/02/2008 15:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/12/2007 19:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO TJ/PA SOLICITANDO INTERVIR JUNTO À COMARCA DE TOMÉ-AÇÚ/PA, A FIM DE QUE SE DÊ CUMPRIMENTO À CP DE FL. 187
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12/11/2007 15:16
Conclusos para despacho
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09/10/2007 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2007 19:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/10/2007 08:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 214
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27/09/2007 10:20
Conclusos para despacho
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27/09/2007 09:36
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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20/09/2007 12:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/09/2007 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/09/2007 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 198; 2 - VISTA AO RÉU, E A SEU DEFENSOR PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NOS TERMOS DO ART. 395 DO CPP, QUANTO AOS DELITOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS NA DENÚNCIA DE FLS. 03/07, FICANDO INDEFERID
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19/09/2007 17:15
Conclusos para despacho
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19/09/2007 17:14
INTERROGATORIO REALIZADO
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19/09/2007 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/09/2007 17:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/09/2007 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/09/2007 17:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/08/2007 19:31
OFICIO EXPEDIDO - OF 1922/07 - COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 043/07
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31/08/2007 19:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/08/2007 19:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/08/2007 19:30
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/08/2007 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 19/09/07 ÀS 14H PARA O INTERROGATÓRIO DE LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO
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21/08/2007 17:19
Conclusos para despacho
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03/08/2007 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/07/2007 13:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/07/2007 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF.
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13/07/2007 10:27
Conclusos para despacho
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13/07/2007 10:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 44/2007 - SJ DE SÃO PAULO
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02/07/2007 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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28/06/2007 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2007 13:16
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/06/2007 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/06/2007 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 50
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31/05/2007 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/05/2007 14:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 281/2007
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24/05/2007 11:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/05/2007 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À COMARCA DE TOMÉ AÇU/PA A CITAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DE JOSÉ RAIMUNDO E SILVA
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16/05/2007 11:35
Conclusos para despacho
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14/05/2007 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2007 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/04/2007 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 180/V
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20/04/2007 11:10
Conclusos para despacho
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20/04/2007 11:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/04/2007 10:09
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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15/02/2007 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2007 14:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/02/2007 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/02/2007 09:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP.N.44/2007
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09/02/2007 09:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.43/2007
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29/11/2006 09:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO
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29/11/2006 08:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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28/11/2006 16:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/11/2006 16:53
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2006
Ultima Atualização
19/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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