TRF1 - 0015945-61.2011.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

CNPJ: 71.999.171/0001-14

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

CNPJ: 71.999.171/0001-14

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2022 07:42

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA em 03/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 19:05

    Desentranhado o documento

  • 26/01/2022 19:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 14:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/01/2022 08:05

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/01/2022 23:59.

  • 25/11/2021 13:33

    Decorrido prazo de TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 13:33

    Decorrido prazo de TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 12:01

    Decorrido prazo de TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 11:59

    Decorrido prazo de TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA em 24/11/2021 23:59.

  • 15/11/2021 01:01

    Juntada de contrarrazões

  • 03/11/2021 19:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 09:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/10/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 10:10

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 03/09/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 14:01

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 03/09/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 10:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/05/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 15:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 03:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 17/02/2021 14:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 07:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 07:31

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 07:31

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 07:26

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 07:26

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 07:25

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 14:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2019 14:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)

  • 04/10/2019 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/09/2019 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/09/2019 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/09/2019 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 24/09/2019 16:50

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/04/2017 09:48

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 31/08/2015 08:49

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 07/05/2015 14:09

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 01/12/2014 08:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/11/2014 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 27/11/2014 08:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517158 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 26/11/2014 12:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/11/2014 09:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2014 09:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476636 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/11/2014 16:21

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU RE - FN E RE ( PARTE) E NEGOU SEGUIMENTO NO RESP -FN

  • 05/11/2014 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2014 07:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2014 11:57

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 26/09/2014 11:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 26/09/2014 10:20

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 26/09/2014 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 16/09/2014 08:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/09/2014 09:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/06/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/06/2014 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/09/2013 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3199592 CONTRA-RAZOES

  • 30/09/2013 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3199591 CONTRA-RAZOES

  • 05/09/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 05/09/2013

  • 15/08/2013 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/08/2013 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/08/2013 13:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/07/2013 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156935 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/07/2013 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156936 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/07/2013 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3147004 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 30/07/2013 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146943 RECURSO ESPECIAL

  • 29/07/2013 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/07/2013 14:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Nº de folhas do processo: 397

  • 20/06/2013 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/06/2013 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

  • 18/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

  • 04/06/2013 16:31

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 18/06/2013

  • 10/05/2013 11:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2013 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 08/05/2013 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 02/05/2013 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085441 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/05/2013 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085440 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/04/2013 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/04/2013 16:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/04/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2013 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2964576 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/10/2012 16:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TCPP TRANSP. COLETIVO PRESID. PRUDENTE LTDA) WEB

  • 05/10/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/10/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012. Nº de folhas do processo: 373

  • 27/09/2012 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/09/2012 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 25/09/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

  • 19/09/2012 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/09/2012 PÁGS. 84/100

  • 17/09/2012 17:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2012

  • 06/08/2012 12:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/08/2012 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 06/08/2012 08:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/08/2012 18:25

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2012

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003049-43.2024.4.01.4101

Sueli Aparecida dos Santos Morais

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cristiane de Oliveira Diesel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1021503-55.2024.4.01.0000

Arildo Emanuel Gonzalez dos Santos

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Advogado: Rafael Barcelos de Mello

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2024 19:42

Exibir Processo

Processo nº 1003697-65.2024.4.01.3602

Sebastiana Correia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0015945-61.2011.4.01.3400

Tcpp Transporte Coletivo Presidente Prud...

Fazenda Nacional

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2015 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1013555-92.2025.4.01.3600

Marcus William Kramm

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erica Kaira Carmo da Cruz Zanin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 16:58

Exibir Processo