TRF1 - 0033733-93.2008.4.01.3400

19/11/2021 07:37

Conclusos para decisão

19/11/2021 07:37

Juntada de Certidão

19/11/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2021 23:59.

23/10/2021 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.

27/09/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021 15:13

Juntada de embargos de declaração

23/09/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 12:39

Conhecido o recurso de BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA - CNPJ: 62.***.***/0001-97 (APELADO) e BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA - CNPJ: 62.***.***/0001-97 (APELANTE) e provido em parte

09/09/2021 18:14

Conclusos para decisão

09/09/2021 16:29

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

09/09/2021 16:29

Juntada de Certidão

01/07/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2021 23:59.

09/06/2021 02:15

Decorrido prazo de BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 02:15

Decorrido prazo de BELFORT SERVICOS GERAIS LTDA. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 02:15

Decorrido prazo de BELFORT SERVICOS GERAIS LTDA. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 02:15

Decorrido prazo de BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA em 08/06/2021 23:59.

17/05/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:07

Proferida decisão interlocutória

13/05/2021 11:32

Conclusos para decisão

13/05/2021 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:51

Decorrido prazo de BELFORT SERVICOS GERAIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:06

Decorrido prazo de BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA em 30/03/2021 23:59.

10/02/2021 11:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 13:55

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 13:55

Juntada de volume

20/12/2020 13:55

Juntada de volume

20/12/2020 13:50

Juntada de volume

17/11/2020 08:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 16:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

16/02/2018 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/05/2017 09:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/05/2017 09:56

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

16/03/2017 16:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

13/03/2017 13:59

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 955.072-STJ

10/03/2017 14:21

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2016 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

18/01/2016 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/01/2016 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/01/2016 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804565 RESPOSTA (AO AGRAVO)

07/01/2016 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2015 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015 14:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

20/11/2015 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

09/11/2015 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2015 15:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/10/2014 17:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/10/2014 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2014 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2014 09:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3438058 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

02/10/2014 09:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3438056 PETIÇÃO

01/10/2014 16:05

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R DECISÃO QUE SOBRESTOU O RE

10/09/2014 08:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2014 09:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014 14:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/08/2014 13:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

15/08/2014 09:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

15/08/2014 08:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/07/2014 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2014 17:44

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/06/2014 16:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/06/2014 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/06/2014 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/06/2014 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370329 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

09/06/2014 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2014 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014 09:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/03/2014 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2014 19:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/03/2014 14:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/03/2014 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2014 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2013 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255123 CONTRA-RAZOES

28/11/2013 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255124 CONTRA-RAZOES

27/11/2013 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2013 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158822 CONTRA-RAZOES

07/08/2013 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158820 CONTRA-RAZOES

18/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 17/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 18/07/2013

19/06/2013 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2013 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2013 14:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/04/2013 09:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3068613 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/04/2013 09:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3068632 RECURSO ESPECIAL

22/04/2013 09:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3075334 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/04/2013 09:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3075335 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/04/2013 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

05/04/2013 13:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013. Nº de folhas do processo: 232

07/03/2013 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2013 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO VOTO E EMENTA

05/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/02/2013 13:21

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA05/03/2013

08/01/2013 17:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/01/2013 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

19/12/2012 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/12/2012 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2958484 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/12/2012 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2958483 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/10/2012 12:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

01/10/2012 18:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/09/2012 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2880280 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/06/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BELFORT SEGURANCA)(WEB)

01/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 200

29/05/2012 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/05/2012 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

22/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação das autoras e à remessa oficial

16/05/2012 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140

11/05/2012 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

03/09/2009 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/09/2009 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/09/2009 17:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL