TRF1 - 1006177-56.2024.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006177-56.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMIVALDO NEVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KAMILA PAZ FONTES - TO10.952 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Embora tenha ficado clara a inexistência de incapacidade atual, o laudo pericial não é claro quanto à existência de incapacidade pretérita e o prazo necessário para recuperação do demandante.
Em resposta ao quesito "j" - data provável de início da incapacidade, o perito respondeu "Relatório médico de 06/02/2024".
Dito documento, acostado no ID 2130443652 relata queda em "acidente de trabalho" em dezembro de 2023.
Sendo assim, existem dois pontos a serem esclarecidos: a) a existência de incapacidade pretérita e por qual período; b) se a incapacidade decorreu de acidente do trabalho.
Sendo assim, intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se houve incapacidade pretérita e delimitar o prazo necessário para recuperação em lesões desta natureza.
Após a juntada do laudo complementar, intime-se o autor para esclarecer as circunstâncias do acidente, inclusive com a juntada de documentação probatória correspondente e, no caso de acidente de trabalho, juntar a respectiva Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.
Prazo: 10 (dez) dias.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
04/06/2024 13:01
Recebido pelo Distribuidor
-
04/06/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 13:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/06/2024 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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