TRF1 - 1011181-61.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA MONTEIRO BEZERRA

CPF *08.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 18:16

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 01:12

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 15:26

    Juntada de diligência

  • 29/11/2021 21:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 21:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 21:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 07:50

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 07:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2021 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/06/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:05

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 02:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 02:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2021 23:59.

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011181-61.2019.4.01.3100 - MONITÓRIA (40) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 REU: MARIA LUCIA MONTEIRO BEZERRA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Verifica-se na espécie, não ser possível o deferimento da inicial, por não terem sido juntados os documentos mínimos para propositura da demanda.

    Entendo por documentos indispensáveis aqueles sem os quais a inicial não pode ser proposta, ou seja, aqueles que devem ser obrigatoriamente apresentados na fase postulatória e não aqueles úteis para provar o alegado, os quais podem ser produzidos na fase instrutória.

    O art. 320 do CPC é claro: “Art. 320.

    A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” Em se tratando de ação monitória e havendo cessão de crédito, seria essencial tal demonstração, inclusive a fim de demonstrar sua legitimidade; embora instada a se manifestar, a parte autora quedou silente.

    De tal sorte, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, de acordo com os artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, por força do art. 485, I, do mesmo diploma legal.

    Custas processuais pela parte autora.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 18/01/2021 20:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2021 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 20:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/09/2020 20:07

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2020 11:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 16:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 04:48

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MONTEIRO BEZERRA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 08/04/2020 21:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/04/2020 21:00

    Juntada de diligência

  • 09/03/2020 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/03/2020 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 13:21

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 09/12/2019 13:21

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/12/2019 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2019 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2019

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001027-54.2019.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Interessado

Advogado: Maria Cecilia Pereira de Mello

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0004533-40.2014.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carlos Coutinho da Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2014 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0004533-40.2014.4.01.3300

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0007534-80.2003.4.01.3700

Francisco da Silva Oliveira

Estado do Maranhao

Advogado: Herbelina de Jesus Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0007534-80.2003.4.01.3700

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Fabio da Costa Sousa

Advogado: Sandro Silva de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 14:17

Exibir Processo