TRF6 - 0041349-39.2015.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo

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Polo Ativo

Partes

PAULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *13.***.*23-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

LIDIANE DA PENHA SEGAL

CPF *71.***.*87-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/08/2025 06:40

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 30/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/06/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2025 08:27

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/06/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/06/2025 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 14:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

  • 30/05/2025 17:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/05/2025 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

  • 07/05/2025 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 53

  • 24/04/2025 17:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

  • 24/04/2025 17:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 24/04/2025 17:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 12/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/04/2025 18:03

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/03/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2025 18:18

    Remetidos os Autos - GAB31 -> ST3

  • 26/02/2025 18:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/02/2025 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

  • 26/11/2024 00:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2024 07:21

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 21/11/2024 13:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2024 16:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 16:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 16:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 16:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 17:24

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de PAULO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*23-91 (APELANTE) e provido em parte

  • 11/11/2024 13:40

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/11/2024 13:40

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/11/2024 13:38

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 04/10/2024 14:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:43

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 24/03/2022 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 12:30

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

  • 24/03/2022 12:30

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/03/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2022 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2022 14:05

    Juntada de Petição - Informação

  • 17/03/2022 14:04

    Juntada de Petição - Certidão

  • 24/12/2021 19:27

    Juntada de Petição - Contrarrazões

  • 03/12/2021 10:49

    Juntada de Petição - Certidão

  • 03/12/2021 10:49

    Juntada de Petição - Ato ordinatório

  • 29/10/2021 19:18

    Juntada de Petição - Apelação

  • 26/10/2021 18:11

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 25/10/2021 14:36

    Juntada de Petição - Intimação polo passivo

  • 25/10/2021 14:33

    Juntada de Petição - Intimação polo ativo

  • 25/10/2021 14:28

    Juntada de Petição - Certidão

  • 11/10/2021 14:17

    Juntada de Petição - Sentença Tipo A

  • 28/06/2021 10:41

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 27/06/2021 16:01

    Juntada de Petição - Intimação polo ativo

  • 23/04/2021 12:52

    Juntada de Petição - Despacho

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0041349-39.2015.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO PEREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/03/2021 14:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/03/2021 14:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/03/2021 14:35

    Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 12:27

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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